“Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado”, disse o ministro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, encerrou a audiência pública da comissão especial que discute a reforma da Previdência realizada nesta terça-feira (8) com uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.
“Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim de mais de oito horas de audiência.
A primeira audiência pública da comissão especial que discute o mérito da reforma da Previdência durou pouco mais de oito horas e ouviu, além do ministro Paulo Guedes, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ao todo, a comissão terá 11 sessões para promover audiências públicas com cerca de 60 convidados.
Guedes rebateu o argumento de que a capitalização fará os empresários substituir os trabalhadores atuais por empregados mais jovens, que entrarão no mercado de trabalho com a opção de escolherem entre o sistema atual de repartição – em que os trabalhadores da ativa financiam os benefícios de quem se aposentou – e o regime de poupanças individuais. Isso porque, segundo o ministro, a opção só entrará em vigor para os futuros trabalhadores.
“Nenhum empresário vai trocar um empregado experiente por um jovem sem experiência nenhuma. O que estou fazendo é dar a oportunidade a esse jovem que hoje deixa de ter um emprego formal [com carteira assinada] por causa dos encargos trabalhistas”, disse Guedes. O ministro lembrou que, em nenhum momento, pretende extinguir o regime de repartição. “Não cometeria esse crime com a geração futura, de desativar a Previdência que existe.”
Responsabilidade do Congresso
O ministro reiterou que caberá ao Congresso decidir se adota o sistema de capitalização. Segundo ele, caso a proposta atual seja desidratada, e a economia com a reforma da Previdência fique inferior a R$ 1 trilhão, o governo abre mão de lançar o sistema de capitalização, que seria definido por lei complementar.
De acordo com Guedes, a resistência em conter os gastos públicos têm sido a principal causa da queda da taxa de crescimento nas últimas décadas. “Vi a taxa de crescimento cair de 7,5% ao ano há 40 anos para 5% durante o período militar, 2% depois, até chegar a 0,5% ao ano hoje. A expansão descontrolada de gastos corrompeu a política e estagnou a economia”, disse.
Sem citar fontes, o ministro criticou comerciais de entidades de servidores públicos com críticas à reforma. Segundo ele, os opositores gastaram cerca de R$ 100 milhões com publicidade contrária à reforma. “Os corporativistas estão gastando três vezes mais do que o governo com publicidade”.
Confusões
Nas duas horas finais de audiência, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), deixou que todos os parlamentares inscritos fizessem as perguntas com o ministro apenas respondendo ao final da sessão. Em três momentos, houve princípio de confusão, mas os ânimos foram contidos após a atuação de Ramos.
O primeiro foi quando Guedes relembrou a prisão do deputado José Guimarães (PT-CE) com dólares na cueca em um aeroporto em São Paulo em 2005. Ao retornar à comissão, o deputado, que tinha ido ao Plenário da Câmara, tomou a palavra e lembrou que foi inocentado pela Justiça. Guedes pediu desculpas por tê-lo citado.
O segundo momento de tumulto ocorreu quando Guedes se irritou com o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que chamou o ministro de representante dos banqueiros. O presidente da comissão pediu calma às duas partes, e a sessão foi retomada. No terceiro momento de bate-boca, o deputado Carlos Veras (PT-PE) disse que o governo estaria liberando R$ 40 milhões em emendas parlamentares para os deputados que votassem a favor da reforma. Marcelo Ramos disse que o parlamentar estava ofendendo o Congresso e deu cinco minutos de intervalo, após o qual a audiência foi retomada e seguiu sem incidentes até o fim.
Depois, Guedes fez um mea culpa e se desculpou por ter se “excedido” em alguns momentos na comissão”.
“Tenho total respeito institucional pela casa, aposto na casa. O respeito é absoluto. Mas merece respeito quem respeita, e em alguns momentos me senti desrespeitado. As referências [feitas pelos deputados] são mentira, falta de honestidade. Há acusações que quem vem de fora da política, não está acostumado, eu não tenho costume de ouvir isso, não”, afirmou.
Guedes disse ainda ter ouvido “equívocos contundentes” durante a comissão. Ele voltou a dizer que a proposta do governo é em dois estágios, reforma do modelo atual de previdência e lançamento de um novo regime de capitalização, e que, para lançar o segundo, é necessário um impacto da reforma de cerca de R$ 1 trilhão. “Se não quiserem capitalização, quem sou eu para dizer que estão errados?”, questionou.
O ministro disse que os pilares do modelo ainda serão discutidos, mas ressaltou discordar dos que defendem que, no início, os trabalhadores com maior rendimento migrem para a capitalização. “Deixar quem já tem dinheiro capitalizar é muito fácil, ele pode colocar no banco e ficar mais rico ainda. Aí quem é pobre é solidário e fica no regime atual?”, questionou.
Guedes disse ainda que quer que o juro trabalhe “a favor do trabalhador” e que os mais ricos já têm o dinheiro na poupança. “Todas as unidades da federação estão quebradas porque o juro trabalha contra”, completou.
O ministro defendeu que apenas novos trabalhadores entrem no regime de capitalização. “Essa geração (atual) não merece ter acesso ao sistema novo, não tem juízo, deixou quebrar. Não existe a menor possibilidade de desativar a previdência que existe. Nós temos que carregar essa cruz, no que estamos propondo é liberar os jovens”, completou.
Guedes culpou ainda o funcionalismo público por não tomar conta dos recursos e citou as perdas por corrupção. “O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente”, concluiu.