Deputados e senadores estudam apresentar projetos de leis distintos para recuperar o texto da Medida Provisória vencida sobre o tema
O Congresso Nacional tenta mostrar serviço. Na noite de ontem, o Senado aprovou uma Medida Provisória (MP) que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Agora a corrida é para substituir outra Medida Provisória, a 868/18, que reformulava as contratações no setor de saneamento básico brasileiro, e que venceu ontem. O detalhe: Câmara e Senado disputam o protagonismo.
Na semana passada, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), apresentou um projeto de lei na Câmara, com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira, 4, novamente com Maia, para discutir o tema com especialistas.
A MP do Saneamento previa que os contratos do setor fossem elaborados através de licitações, por meio de parcerias público-privadas. Partidos de esquerda, principalmente, foram contra o texto pela possibilidade de privatização de empresas do ramo. Outros deputados e senadores também alegaram que as empresas privadas não teriam interesse em atuar em municípios menores, com pouca capacidade de pagamento, o que não resolveria o problema. Quando percebeu que o texto caducaria, Maia, na quinta-feira, 30, organizou uma reunião com os líderes dos partidos para tentar chegar a um consenso sobre um novo marco legal do saneamento.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2018, 66% dos domicílios do país tinham acesso à rede geral ou fossa ligada à rede para escoamento de esgotos. Enquanto no Sudeste essa porcentagem se amplia para 88,6% dos domicílios, ela cai no Norte, 21,8%, e no Nordeste, 44,6%. “Tem 75 milhões de brasileiros que não têm rede de esgoto. Hoje estamos num sistema que veio da ditadura e provou que não deu certo”, disse Maia em entrevistas a jornalistas no último dia 29, quando defendeu a elaboração de um novo plano.
Em paralelo, no Senado, um outro movimento acontece. Em parceria com o governo federal, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve apresentar o mesmo texto da MP vencida, que acaba com os contratos com as empresas estatais e estabelece a realização de licitações com empresas privadas, como projeto de lei no Senado.
O governo não gosta da proposta defendida por Maia porque permite que as companhias estaduais de água e esgoto renovem os contratos com os municípios ou firmem novos. Jereissati é contra a ideia e diz que ela não resolve o problema, deixando continuar “a maior vergonha que existe nesse país”.
O líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao mesmo tempo em que apoia a iniciativa de Jereissati, negocia a criação de uma emenda para que as estatais continuem operando por mais dois anos antes da substituição dos contratos. Os planos de Bezerra Coelho são aprovar o novo texto em caráter de urgência no Senado até quarta-feira, 5, o que poderia colocá-la no plenário sem passar por comissões de análise.
Agora é aguardar para ver qual das duas Casas conseguirá primeiro dar seguimento aos trâmites do projeto de lei.