A defesa do ex-presidente pede a anulação do processo do tríplex alegando que houve atuação parcial do então juiz do caso e atual ministro Sergio Moro
Brasília — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (24) adiar o julgamento previsto para terça-feira (25) do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a anulação do processo do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado e está preso, alegando que houve atuação parcial do então juiz do caso e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
O recurso — um habeas corpus — foi incluído pela presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, como 12º item da pauta de julgamentos. Por essa razão, o ministro Gilmar Mendes, que iria apresentar o seu voto-vista, concluiu que não haverá tempo hábil na sessão de terça-feira (25) para apreciar o caso e já pediu a seu gabinete para formalizar o adiamento do julgamento, de acordo com o gabinete do ministro. O julgamento já não consta mais na agenda do Supremo
De acordo com o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, Lula considerou o adiamento “inaceitável” e pediu para que sua defesa insista em manter o julgamento na data prevista. “Nos estaremos lá amanhã e esperamos que o caso seja ouvido. É no interesse público dos brasileiros que este pedido de HC seja decidido o mais rápido possível”, disse o advogado.
Por conta do adiamento, o caso só deverá ser apreciado no segundo semestre, sem data marcada. No momento, o placar do julgamento está 2 a 0 contra o pedido de Lula. O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já votaram contra o pedido de liberdade de Lula.
Faltam se posicionar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, além de Celso — os dois primeiros compõem a ala da Corte mais crítica aos métodos da Lava Jato, além de serem os que menos concordam com o relator na Turma. Dessa forma, não será surpreendente se eles votarem contra Moro.
Gilmar foi um dos poucos na Corte a condenar a troca de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato publicadas pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. “Moro era o chefe da Lava Jato”, disse Gilmar à revista Época.
A defesa de Lula defende a anulação do processo do tríplex após terem vindo à tona recentemente reportagens do site Intercept Brasil que cita supostas conversas de Moro, ex-juiz da Lava Jato, e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol.
Nos supostos diálogos, teria havido direcionamento de Moro a ações do MPF no caso de Lula. Tanto o ministro quanto o procurador negam qualquer irregularidade.
Moro foi quem condenou o ex-presidente pela primeira vez, em 2017, abrindo posteriormente caminho para que Lula fosse preso e passasse a cumprir pena há pouco mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Na semana passada,a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia encaminhado parecer ao STF contra a anulação do processo.
Em seu parecer, Dodge argumentou que as supostas conversas apontadas pela defesa de Lula não foram apresentadas às autoridades públicas para que a integridade fosse avaliada.
Destacou também que há “fundada dúvida jurídica” sobre os fatos relatados, o que, a seu ver, leva à rejeição do pedido de suspeição de Moro.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)