Rodrigo Maia e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, estão na reta final de negociações para a votação da Previdência na Comissão Especial
Brasília — O governo do presidente Jair Bolsonaro prometeu pagar 20 milhões de reais em emendas parlamentares a cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência até a apreciação da proposta pelo plenário da Câmara, mas lideranças ouvidas pela Reuters avaliam que a verba deveria ser apenas parte do esforço para melhorar a relação e garantir a aprovação da proposta.
Os deputados veem com ceticismo a oferta de liberação de emendas, confirmada por fonte ligada ao governo, ao avaliar que o Planalto não inspira confiança na relação que poderia ter com o Congresso, após a eventual aprovação da reforma da Previdência, tida pelos parlamentares como a mais difícil e impopular medida do Executivo em discussão no Legislativo.
Eleito com o discurso de mudar a forma de se relacionar com o Congresso, o governo Bolsonaro não tem uma base consolidada no Parlamento para aprovar propostas de interesse e, vez por outra, dá estocadas no Legislativo.
Ainda assim, o governo tem buscado se aproximar de parlamentares e considera que a liberação de emendas –boa parte delas tem caráter obrigatório de pagamento– pode ser uma forma de angariar votos, avaliou uma fonte ligada ao governo.
Mas um influente deputado avalia que a liberação das emendas é apenas uma parte de toda a relação tensa de Bolsonaro com o Congresso.
“O que o pessoal quer é compartilhar o bônus, ter espaço e participação efetiva no governo”, resumiu o deputado, que falou sob a condição de anonimato.
Um outro deputado, que também pediu para falar reservadamente, foi além. “Agora que o Bolsonaro precisa da gente, ele trata o Congresso com essa hostilidade toda. Imagina após a Previdência?”
De acordo com essa fonte, há um temor de parte do Congresso de que o presidente se agarre à pauta de combate à corrupção do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e passe a defender a criminalização da política.
Papel dos partidos
Esse deputado avalia que o governo não tem os 308 votos mínimos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara e cita o dilema dos parlamentares que estão nos partidos do chamado centrão: por que vão votar a favor do texto se vão ser “esculachados” pela esquerda e pelo governo?
“O governo tem que tratar com os partidos, não tem jeito. Na hora que for para o plenário, tem que tratar com os partidos”, disse.
“Se é só com conversa, com cargos, com emendas, com o que eu não sei, mas sem tratar com os partidos não tem voto”, acrescentou.
A fonte ligada ao governo explicou que a oferta das emendas é para que a liberação dos recursos comece a partir deste ano e tem por objetivo ajudar os deputados a prestigiarem suas bases eleitorais com verbas para obras pequenas, mas com impacto nas prefeituras. No próximo ano haverá eleição municipal.
“São emendas importantes para os municípios, esses recursos vão permitir a liberação de obras, criação de empregos, ativa o comércio dos municípios. São muito positivas no contexto geral”, disse a fonte.
Dados do Siga Brasil –com informações da execução orçamentária do governo no site do Senado– indicam um baixo índice de pagamento de emendas em 2019.
Dos cerca de 7,9 bilhões de reais em emendas individuais autorizadas de deputados federais para este ano, segundo o Siga Brasil, somente pouco mais de 1 bilhão de reais foi pago em emendas individuais até o dia 24 de junho (aí incluído restos a pagar, recursos de anos anteriores), o que representa 13,5% do total para o ano.
Maia e Onyx se encontram
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve nesta segunda-feira, 1, pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo uma fonte, o assunto tratado pelos dois colegas de partido foi a reforma da Previdência. A proposta pode ter sua tramitação concluída na comissão especial esta semana, mas ainda há impasses. Maia tenta fechar um acordo com as demais legendas que apoiam a medida para que elas não apresentem destaques que possam “desidratar” a economia esperada com a proposta e com isso garantir sua aprovação nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar.
Uma das pendências nesse acordo refere-se justamente ao partido de Jair Bolsonaro, o PSL, que ainda estuda se vai apresentar ou não um destaque em favor das carreiras da Segurança Pública nos Estados. A legenda deve decidir nesta segunda a questão. O presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE), já solicitou que a legenda não apresente qualquer pedido de alteração ao texto e que a questão está fechada. Até a última sexta-feira, o partido ainda estudava atender a uma demanda da chamada “bancada da bala” para afrouxar a regra de transição, o pedágio e a regra permanente para servidores da segurança pública nos Estados. Cerca de 40% dos deputados do PSL são oriundos da área de segurança.
Tenta-se, ainda, um acordo com os governadores. Em troca do apoio deles à reforma, as regras para a Previdência de servidores públicos de Estados e municípios seriam as mesmas que serão aplicadas para os funcionários federais. Com isso, os defensores da reforma poderiam considerar que o projeto teria grandes chances de ser aprovado, pois os governadores convenceriam pelo menos 40 a 50 deputados a dar o voto favorável ao projeto quando for votado pelo plenário.
Terça-feira, Maia se reunirá com governadores pela manhã. A leitura do voto complementar do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), está prevista para ocorrer na parte da tarde da terça-feira e a votação do parecer deve ter início na quarta-feira. A expectativa é que a votação na comissão seja finalizada esta semana para que a matéria fique pronta para ir a plenário na próxima semana.