Projeto estabelece a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 para homens; votação deve começar às 10h30
A Câmara dos Deputados começa a votar em plenário nesta quarta-feira o texto base da reforma da Previdência. O projeto é a principal pauta reformista do governo de Jair Bolsonaro e estabelece a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e de 15 para mulheres.
A sessão de votação começa às 10h30, com discursos de três deputados favoráveis e três contrários ao projeto. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é concluir a votação do segundo turno até o começo do recesso parlamentar. no dia 18. Depois, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos por dois terços dos senadores.
Ontem, os deputados levaram a fase de debates madrugada adentro, até que um acordo encerrou as discussões e permitiu o agendamento da votação para a manhã de hoje. O requerimento foi aprovado por 353 votos a 118, um placar que reforça a visão de governistas de que já há os 308 votos necessários para aprovar o projeto. É o que se descobrirá nas próximas horas.
No domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma a Câmara dos Deputados.
A terça-feira foi marcada por intensas negociações para mudanças finais no projeto. Até o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo, afirmando que o governo negocia a retirada das forças de segurança do texto principal da reforma, com o intuito de que seu caso seja tratado em lei complementar. Ou seja: aos 45 do segundo tempo o próprio presidente trabalha para esvaziar o projeto.
Os partidos também seguem pressionando por mudanças. O PL quer a retirada de professores. O Novo, a inclusão de estados e municípios. A bancada feminina conseguiu um acordo para mudar o cálculo de aposentadoria para as mulheres, reduzindo o tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos.
O jornal O Estado de S. Paulo calcula que o dia começa com 298 votos assegurados pela reforma, dos 308 necessários. Mas, dos deputados ouvidos, 65 não responderam e 24 estão indecisos. São eles que definirão o placar da votação.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.