Governo Federal ampliou saque para todos os cotistas por tempo indeterminado
São Paulo – A Caixa e o Banco do Brasil anunciaram nesta segunda-feira (5) o cronograma de pagamentos do PIS/Pasep a todos os cotistas por prazo indeterminado.
Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep cadastrados entre 1971 e 04 de outubro de 1988 que ainda não sacaram os recursos. A ação integra a Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho 2019.
Até então, para efetuar o saque, o participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como: aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.
O PIS (Programa de Integração Social) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento efetuado pela Caixa, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos funcionários públicos e pago exclusivamente pelo Banco do Brasil.
Na Caixa, todos os participantes cadastrados no PIS poderão sacar, a partir das seguintes datas:
Calendário do PIS
| Quem tem direito | Recebem a partir de |
|---|---|
| Crédito em conta na Caixa para todas as idades | 19/08/2019 |
| A partir de 60 anos | 26/08/2019 |
| Até 59 anos | 02/09/2019 |
São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até 18,3 bilhões de reais.
Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na Caixa, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências do banco.
Para atender os trabalhadores com direito a sacar cotas do PIS, a Caixa disponibiliza um site, além do aplicativo Caixa Trabalhador.
Já o Banco do Brasil vai liberar os recursos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para todos os cotistas inscritos no Fundo PIS-Pasep a partir do dia 19 de agosto.
Calendário do Pasep
| Condição | Data |
|---|---|
| Crédito em conta automático para clientes BB | 19/08/2019 |
| Cotas até R$ 5 mil – TED pela internet/TAA (sem custo) | 20/08/2019 |
| Atendimento nas agências do BB | 22/08/2019 |
Estão disponíveis para saque 4,5 bilhões de reais pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente no dia 19 de agosto. Esse público, de aproximadamente 30 mil participantes, não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.
Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até 5 mil reais poderão transferir o saldo da cota via TED, sem nenhum custo, a partir do dia 20 de agosto. A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada via internet, pelo site ou terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.
Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o site do BB. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
Herdeiros e representantes
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência dos bancos portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
Também está apto a retirar o saldo representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.