Organizadores de congresso da área do Direito foram classificados como de “elevada relevância para militância política”
Sob a justificativa de que os palestrantes e organizadores têm “elevada relevância para a comunidade de militância política na área do Direito”, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação (MEC), recusou financiar um congresso internacional sobre Constitucionalismo e Democracia.
Segundo os organizadores, o evento sempre teve apoio financeiro da Capes em suas outras oito edições. A agência diz que a análise é feita por especialista na área.
O congresso é promovido pela Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano e a cada ano tem sede em uma instituição: a última foi na Universidade Federal de Goiás (UFG). Neste ano, está previsto para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Assim como nas últimas oito edições, a organização tentou captar recursos pelo programa de apoio a eventos da Capes, que neste ano tinha a previsão de distribuir até R$ 25 milhões para eventos científicos e tecnológicos – os recursos podem ser usados, por exemplo, para custear passagens de palestrante e contratação de tradutores.
Segundo Cristiane Derani, pró-reitora de pós-graduação da UFSC e coordenadora regional da rede, foram pedidos R$ 80 mil para o evento e a Capes autorizou R$ 20 mil. “Entramos com recurso para tentar financiamento maior, mas a resposta foi esse parecer negando qualquer recurso, com uma justificativa descabida. Quem de nós têm atuação de militância política? Eles que nos digam, indiquem o que classificam como militância e quem o fez.”
O parecer enviado para os organizadores afirma que o congresso tem como “aspecto negativo a necessidade de recorrer aos cofres públicos para a realização de congresso não apenas voltado à construção científica, mas também à crítica política” (sic). A proposta do evento dizia que serão abordados temas, por exemplo, como “direito moderno” e “democracia intercultural”.
Além de palestrantes brasileiros, a maioria professores de universidades públicas brasileiras, o juiz da Corte Constitucional do Equador, Augustin Grijalva, foi convidado.
Em nota, a rede diz que fica clara a “ideologização” de quem analisou a proposta do congresso e a Capes demonstrou que “qualquer tentativa de abordagem crítica” não terá seu apoio.
A Capes informou, em nota, que a análise é feita por um consultor especialista na área, com autonomia em relação ao órgão. Acrescentou ainda que ele concluiu “não ter a proposta preenchido os requisitos de cientificidade mínimos exigidos”, mas não comentou sobre as justificativas políticas que foram apresentadas aos organizadores no parecer.
Disse apenas que “honra o compromisso de valorizar a avaliação entre pares, respeitando a autonomia da academia em relação a qualquer interferência institucional ou administrativa”.
Análise
Ex-presidente da Capes entre 2015 e 2016, Carlos Nobre afirma que pedidos de apoio para eventos seguem um caminho que passa pela avaliação de um comitê científico. “Nunca houve nenhuma decisão da presidência que interferisse no que foi aprovado pelo comitê.”