Os ministros do Superior Tribunal de Justiça terão que julgar se o atentado foi um crime contra a humanidade, o que não o encaixaria na Lei da Anistia
Exatamente 40 anos após a Lei da Anistia ser promulgada concedendo o perdão legal a inúmeros militares autores de crimes durante a ditadura militar brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve reabrir nesta quarta-feira, 28, um dos casos mais emblemáticos do período: o atentado ao Riocentro. Caso a corte atenda o recurso especial feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e classifique o assalto a bomba como um crime contra a humanidade, o que é imprescritível e não se enquadra na Anistia de 1979, os militares envolvidos no caso poderão ser julgados.
Na noite de 30 de abril de 1981, ano em que o regime militar já dava os primeiros passos no sentido de uma abertura democrática, uma ala de militares linha-dura contrária à transição política realizou uma tentativa fracassada de ataque a bomba durante um show comemorativo ao Dia do Trabalhador, evento que reunia mais de 20 mil pessoas no Centro de Convenções do Riocentro.
A sessão desta quarta-feira acontecerá mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em 1999, que os militares envolvidos no atentado estavam anistiados. Isso porque, no entendimento do MPF, o episódio foi uma tentativa de homicídio por parte de agentes do Estado contra a população civil, ou seja, foi um crime contra a humanidade, ação imprescritível.
O julgamento também será mais uma oportunidade de o estado brasileiro se confrontar com os crimes que cometeu, e que continuam impunes depois de décadas. Em outros países latino-americanos que vivenciaram ditaduras militares, como a Argentina e o Chile, militares que torturaram e assassinaram civis foram punidos. Por aqui, nada foi feito, e o atual governo ainda insiste em revisitar a história negando os crimes cometidos durante a ditadura. A decisão sobre o atentado ao Riocentro, neste contexto, é mais atual do que nunca, mesmo tardando 38 anos.