Parecer aprovado pela CCJ prevê economia de R$ 870 bi em 10 anos, enquanto proposta que passou na Câmara mantinha R$ 933 bi de economia no mesmo período
Brasília — O governo espera que mudanças aprovadas à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que implicaram redução da economia possam ser revertidas no plenário da Casa, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, nesta quinta-feira, 5.
“Esperamos que no plenário possamos reverter algumas ou todas desidratações que ocorreram na CCJ”, afirmou Marinho a jornalistas. “Acreditamos que era importante ter sido mantido impacto fiscal conseguido na Câmara Federal.”
O texto da reforma aprovado pela CCJ na quarta-feira suprimiu trechos que tratavam de benefícios assistenciais, critérios para a aposentadoria especial e permissão para que pensão por morte tivesse valor abaixo do salário mínimo. Outras alterações ao texto foram incorporadas em uma segunda Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC paralela.
Marinho disse, ainda, que o calendário de tramitação da reforma poderá ser encurtado, uma vez que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o texto pode ser votado no plenário em primeiro turno na próxima quarta-feira, dia 11. O calendário aprovado por líderes partidários previa votação no dia 24 de setembro.
Nesta quinta, Alcolumbre ressaltou que ainda precisa conseguir um acordo com os senadores para que a votação ocorra na próxima semana.
“Conversei com alguns senadores ontem, vou tentar compatibilizar com eles para a gente tentar votar na semana que vem para votar em primeiro turno”, disse a jornalistas, acrescentando que a PEC já foi bastante debatida.
“Se não tiver consenso mesmo, eu vou seguir a regra para deixar para a outra semana”, concluiu.
Guedes diz que entende
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse lamentar a desidratação adicional sofrida pela reforma da Previdência no Senado Federal.
Ele demonstrou ainda temer que os congressistas promovam novas flexibilizações por meio da proposta “paralela”, feita para promover ajustes sem atrasar o cronograma da reforma. “Agradeço a Tasso (Jereissati, relator da reforma) por incluir Estados e municípios na reforma. Claramente lamento a desidratação do texto original, mas entendo”, disse.
O ministro acrescentou que lamenta “tecnicamente”, porque apoia a reversão da desoneração previdenciária de algumas instituições filantrópicas. Guedes classificou algumas delas de “pilantrópicas”.
“Mas obviamente bondades serão aprovadas e maldades não (na PEC paralela). Aí amplia o buraco mais um pouquinho (na economia da reforma)”, resignou-se o ministro. Apesar disso, ele demonstrou otimismo com a possibilidade de o Senado “recompor a estrutura básica” necessária à reforma.
Guedes classificou como “decisiva” a inclusão de Estados e municípios na reforma e disse ainda que a migração para um regime de capitalização no futuro é essencial. “Ou vai para capitalização, ou a cada 5 anos vai ter que fazer o que fizemos agora (reforma)”, afirmou.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)