Um projeto de lei, que muda o período em que deve ser feito o Exame de Aptidão Física e Mental, pode incitar um número ainda maior de acidentes, alerta a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
A saúde dos motoristas é uma das principais causas dos 250 mil acidentes de trânsito registrados nas rodovias brasileiras, nos últimos cinco anos, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), baseada em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a associação, o Projeto de Lei nº 3267/19, que muda o período em que deve ser feito o Exame de Aptidão Física e Mental pode incitar um maior número de acidentes. Em motoristas de até 65 anos de idade, o período entre um exame e outro passa de cinco para 10 anos, e de três anos para cinco no caso de condutores acima da idade estabelecida. Para Juarez Molinari, presidente da Abramet, a mudança fará com que o especialista em medicina de tráfego não possa diagnosticar inaptidões temporárias ou definitivas para dirigir, causando mais acidentes.
Os maiores fatores para os acidentes relacionam-se com a saúde do condutor, a falta de atenção à condução, ingestão de álcool e sonolência ao volante. De 2017 até junho de 2019, foram notificadas 239 mortes e mais de 2 mil pessoas feridas em razão de mal súbito no condutor do veículo. Em relação À restrição de visibilidade, houve 216 mortes e 1.851 feridos no mesmo período. Quanto a acidentes com o uso de substâncias psicoativas, 27 pessoas morreram e 182 ficaram feridas.
Segundo o presidente, motoristas com doenças cardiovasculares, diabetes e epilepsia são os que mais devem estar atentos a eventuais prejuízos à capacidade de dirigir. As implicações dessas doenças podem comprometer a visão e a capacidade de prestar atenção, além de, eventualmente, provocarem comprometimento motor ou do raciocínio, além de distúrbios de sono.
De acordo com mapeamento da Abramet, os impactos negativos da medida enfraquecem o Código de Trânsito Brasileiro, com consequências econômicas e sobre o sistema de saúde pública. Os acidentes de trânsito, conforme estimativas da Abramet, têm impacto potencial de R$ 25,6 bilhões nas contas da Previdência Social, num intervalo de 10 anos e de R$ 3 bilhões no custeio de internações e tratamento de pacientes vítimas de colisões, somente na rede pública de saúde. Os acidentes em rodovias e em áreas urbanas custam aos brasileiros pelo menos R$ 50 bilhões por ano, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Juliana de Barros Guimarães, diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), explica que é positiva a mudança na desburocratização da CNH, mas, ressalta que devem ser mantidas a saúde e segurança da população. De acordo com ela, os exames de aptidão física e mental para condutores devem ser realizados com especialistas qualificados para a função. “A saúde e a vida das pessoas não podem ser penalizadas neste processo”, afirma. A Abrapsit é uma entidade sem fins lucrativos que une profissionais com atuações psicocientíficas para o desenvolvimento da mobilidade em suas várias formas.
Para discutir o tema Psicologia e medicina do tráfego: o que o futuro nos reserva?, a Abramet e a Abrapsit realizam congresso até domingo (15/09), no Centro Internacional de Convenções do Brasil. A prevenção de acidentes, educação no trânsito e a nova legislação estarão são pautas do evento, com o objetivo de minimizar os acidentes nas estradas brasileiras e mais saúde aos condutores.
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Além da obrigação do exame toxicológico com especialista, o projeto propõe outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O PL altera a pontuação para 40 pontos para suspensão da CNH. Atualmente, quem acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O motorista profissional, quando atingir 30 pontos no período de um ano, terá que participar de curso de reciclagem. Também é proposto o aumento do limite de pontos para a suspensão da CNH, que sobe dos atuais 20 pontos por ano para 40 pontos.
O texto amplia a validade da CNH, de cinco para 10 anos. E de três para cinco anos no caso de motoristas com mais de 65 anos. Além disso, acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova. A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira. Há ainda a diminuição de penas de infrações, o fim da multa para quem trafegar em rodovias durante o dia sem os faróis e a extinção da cobrança de multa para quem transportar crianças sem a cadeirinha.