O presidente Jair Bolsonaro aprovou a criação de um banco de dados unificado sobre os brasileiros. A aprovação, feita por decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (10), institui o Cadastro Base do Cidadão, que será uma base única para a centralização de dados pessoais de todos os brasileiros.
Inicialmente, a base terá apenas dados biográficos relacionados ao CPF dos cidadãos, como nome completo e nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, indicador e data de óbito, além de possíveis alterações feitas no documento.
Segundo o decreto, os dados do Cadastro Base do Cidadão poderão ser compartilhado entre diferentes órgãos da União e foi instituído com o intuito de “orientar e otimizar a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas”, diz o texto.
De acordo com o governo, a base terá tanto dados biográficos, como biométricos e cadastrais. Os dados biométricos incluem “características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado, tais como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”.
O decreto também informa que existirão três níveis de compartilhamento de dados entre as entidades. O compartilhamento amplo se dará quando se tratar dados públicos que não estão sujeito a nenhuma restrição de acesso.
O segundo nível terá dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, cujo “mecanismo de compartilhamento e regras seja simplificados e estabelecidos pelo Comitê Central de Governança de Dados”. Ainda segundo o decreto, o terceiro nível será de compartilhamento específico e a definição ficará por conta do gestor dos dados.
Membros do Comitê poderão ainda indicar especialistas para participar das reuniões, mas sem poder de voto. A sociedade civil e outros especialistas em dados não são mencionados no texto.
Comitê Central de Governança de Dados
O governo também estabelece a criação do Comitê Central de Governança de Dados, que deverá ser composto por dois representantes do Ministério da Economia – um deles será o presidente do órgão, enquanto o outro deverá representar a Secretaria Especial da Receita Federal.
Os demais representantes do órgão serão da Casa Civil, da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral, da Advogacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social.
Os primeiros membros do Comitê deverão ser indicados nos próximos 15 dias e a primeira reunião acontecerá no dia 10 de novembro.