Propostas foram colocadas em consulta pública e receberam o apoio de 87% dos participantes do processo
Brasília — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a votação de resolução que permite o plantio da maconha para pesquisa e fins medicinais no País e da resolução que torna mais simples o registro do produto. A decisão foi tomada depois de quase três horas do início da reunião e após o relator da proposta, o diretor presidente da Anvisa, William Dib, ler seu voto, favorável, às duas medidas.
O adiamento é fruto do pedido de vista apresentado pelos diretores Fernando Mendes e Antonio Barra Torres. Nenhum dos diretores justificou o pedido de vista. Com a decisão, o tema deverá voltar à pauta da diretoria colegiada dentro de duas reuniões. Algo esperado para perto de um mês.
O texto das duas resoluções é discutido há cinco anos pela Anvisa. As propostas foram colocadas em consulta pública e discutidas em audiências. Das pessoas que participaram da consulta pública, 87% avaliaram que ela traria um impacto positivo para pacientes e para o País.
O presidente da Anvisa e relator do processo, William Dib, emocionou-se e chegou a chorar antes de iniciar a leitura de seu voto. “Pode não ser o tema mais importante, mas é o mais polêmico já enfrentado pela agência”, disse o diretor, que deverá deixar o cargo em dezembro.
A liberação do plantio da maconha para fins medicinais e para pesquisa é duramente criticada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
As afirmações contrárias à aprovação começaram a ganhar corpo em junho, quando o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que a medida poderia representar o primeiro passo para a liberação do uso recreativo da maconha.
Mais tarde, foi a vez de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mostrar resistência ao tema.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também reforçou as críticas, sob a justificativa de não haver estudos científicos que comprovem a eficiência da terapia. Ele argumentou ainda que pesquisas poderiam ser feitas com a importação de substâncias extraídas do produto.
Dib, por sua vez, tornou-se ao longo dos últimos meses uma voz defensora da aprovação das resoluções e, em consequência, alvo de pressões do governo para mudar sua condução sobre o assunto. Antes da leitura do voto, que durou quase hora, Dibponderou que a Anvisa há tempos é cobrada pela sociedade para adotar um posicionamento sobre o tema. “Ou tomamos esse tema ou vamos ser sugados pelas ações civis, jurídicas e pela sociedade, exigindo nossa posição.”
O presidente da Anvisa lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou que a agência regulasse o tema, citou inúmeras ações judiciais que liberaram a plantação artesanal e, ainda, a movimentação no Congresso para elaboração de leis sobre o tema. Sinais, para ele, que a Anvisa estava deixando de cumprir o seu papel.
O relator citou a experiência dos Estados Unidos, que diante do aumento de casos de dependência de analgésicos derivados de derivados de ópio, tem buscado alternativas a produtos derivados da Cannabis. “É uma discussão que está começando. Estamos tentando colocar em prática algo que tem pouca sustentação científica, mas muitas evidências.”
Na leitura do voto, Dib lembrou ainda as inúmeras requisições feitas ao longo dos últimos anos no País para a importação de derivados de canabidiol, substância derivada da maconha. De acordo com ele, foram cerca de 13 mil pedidos, assinados por 1.200 médicos brasileiros. “Há uma demanda real para a prescrição. E esse pleito não poder ser entendido como uma excepcionalidade”, disse.
Ele observou ainda que o aumento das prescrições indica que na prática clínica as pessoas têm resposta para suas patologias com tratamento a base de Cannabis.
Antes da apresentação do voto, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) fez uma manifestação favorável à aprovação. Disse usar há anos uma combinação de canabidiol e THC, (substâncias presentes na maconha), observou que estudos indicam que os derivados da Cannabis podem ter efeitos terapêuticos importantes e ressaltou a necessidade de se deixar de lado o preconceito antes de analisar o tema. “Não vamos acreditar numa fala vazia de que não há evidências”, disse.
Ela lembrou ainda que o produto poderia beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas. “Eu uso há muitos anos e tenho uma saúde privilegiada diante da severidade da minha lesão”, completou.
Para ela, as críticas de que a maconha é uma das piores drogas que existem é feita por pessoas que pararam no tempo. “A gente não pode entrar numa conversinha. A Anvisa que trabalha com evidências”, disse.
Ela ressaltou ainda que uma eventual reprovação das resoluções significaria que o País ir na contramão de tendência mundial para investimento em pesquisas nessa área. “Tantos países que estão crescendo e revertendo desemprego por conta da plantação, comercialização e tenham acesso a medicamentos que não são caros.”
Também presente na reunião, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), defendeu o uso do canabidiol, mas foi contrário à permissão da plantação.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) comparou a plantação da maconha às barragens da Vale, em Brumadinho. “Quem me garante que isso dá segurança? No papel é muito bacana, mas na prática é outra realidade”, disse.
Valentim deixou a Anvisa antes da votação, irritado com a fala de Norberto Fischer, que integra uma associação de pacientes que luta pela liberação do plantio para fins medicinais e para estudos científicos. Num discurso contundente, Fischer criticou a demora da Anvisa na análise do tema. “Os senhores sabem dos benefícios, da segurança dos dois processos”, disse.
Ele lembrou que mais de 40 países já regulamentaram o uso. Fischer classificou ainda como “medíocres” os argumentos de que a aprovação poderia aumentar o risco de pessoas virarem “maconheiras”. “Se forem usar esse tipo de desculpa infantil, medíocre, que achem um argumento melhor para pedir vistas ou para negar a autorização.”
Ele lembrou ainda que a Anvisa tem como suas atribuições a promoção da saúde.