Tribunal determinou que o GDF exija das empresas contratadas a correção dos erros encontrados na construção e tome providências para retomar obras paralisadas
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) inspecionou os Centros de Educação de Primeira Infância (CEPIs) da capital para avaliar a qualidade das edificações e identificou diversos defeitos na infraestrutura das unidades, decorrentes da má execução das obras de construção.
No piso e nas calçadas das instituições, o corpo técnico do TCDF encontrou trincas, fissuras, buracos, desagregação, acabamento inadequado, blocos de concreto mal encaixados e desnivelados, podendo provocar acidentes. Além disso, foram encontradas algumas portas deterioradas e esquadrias com sinais de corrosão. As paredes — internas, externas e dos banheiros — e os tetos também tinham fissuras, trincas e desnivelamento.
Segundo o relatório final da inspeção, esses defeitos ”demandam a devida atenção e tratamento, pois são prejudiciais à durabilidade da estrutura e, consequentemente, à sua vida útil”. De acordo com o documento, as falhas encontradas podem estar associadas a diversas causas, como a má qualidade dos materiais utilizados, o despreparo da mão de obra, a ausência ou deficiência e fiscalização e problemas relacionadas ao processo de construção.
Em uma sessão ordinária, realizada na última quinta-feira (28/11), o TCDF deu um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Educação tome uma série de medidas, levando em consideração o risco oferecido às crianças e a proximidade do fim do prazo de garantia legal das obras, que é de cinco anos.
Como os defeitos nas estruturas das edificações tendem a se agravar com o passar do tempo, acarretando diversos outros associados ao inicial, é preciso corrigi-los o quanto antes. Por esse motivo, o TCDF determinou que a Secretaria de Educação não receba definitivamente as obras até a correção de todas as irregularidades; apure as responsabilidades dos agentes envolvidos e das empresas contratadas; e adote as providências necessária para a conclusão das unidades cujas obras foram paralisadas.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação informa que tomará ciência da decisão do Tribunal de Contas do DF e buscará o aperfeiçoamento dos seus processos internos, bem como a disponibilidade de recurso