Nota técnica do próprio Min. da Economia questiona efetividade do programa que estimula novas vagas para jovens em troca de desoneração trabalhista
Brasília — Um documento interno do Ministério da Economia, que ajudou a subsidiar as discussões sobre o programa Verde-Amarelo, aponta que a medida irá gerar 270 mil novos empregos até 2022. Quando lançou o programa, o governo federal divulgou que o programa irá gerar 1,8 milhão de novas contratações no mesmo período.
O dado faz parte de uma nota técnica elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e foi obtido pelo jornal O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação.
O emprego Verde-Amarelo cria uma nova modalidade de contratação para as empresas que quiserem dar o primeiro emprego para jovens (entre 18 anos e 29 anos). Em troca, elas terão redução de até 34% nos encargos trabalhistas. A medida é restrita a contratos com duração de 24 meses, sendo permitida a contratação até dezembro de 2022. A remuneração não poderá ser superior a um salário mínimo e meio (hoje, o equivalente a R$ 1.497).
O programa irá custar R$ 10 bilhões em cinco anos, segundo informou inicialmente o Ministério da Economia. Já a nota técnica da SPE fala em um custo total de R$ 7,395 bilhões. Para bancar o programa, o governo decidiu taxar o seguro-desemprego.
Nos cinco anos, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões. Ou seja, o governo vai arrecadar mais com a medida que o custo estimado pelo programa.
A medida provisória (MP) está em análise pelo Congresso. A nota técnica da SPE estima que 1.516.725 “teriam sido contratados sem o Programa” Verde-Amarelo. E calcula 271.031 “participantes adicionais contratados devido ao Programa”. A secretaria calcula que o custo mensal do programa por trabalhador seja de R$1.929,37.
O documento também questiona a eficácia da medida. “A desoneração promovida deve gerar empregos no público-alvo, mas, por outro lado, cria margem para substituição de trabalhadores não elegíveis no mercado de trabalho”, diz o texto. “O impacto do programa sobre a geração líquida de empregos é, assim, incerto”, continua a nota.
Para a SPE, os efeitos do programa sobre a produtividade do trabalho também são ambíguos. “O programa pode aumentar a produtividade do grupo de 18 a 29 anos ao longo dos anos por meio de sua maior inserção no mercado de trabalho formal; contudo, se houver substituição de trabalhadores qualificados por não qualificados, pode haver redução da produtividade agregada da economia nos anos de vigência do programa”, afirmam os técnicos.
A secretaria avaliou que o programa deve alcançar o objetivo de criar oportunidades para a população entre 18 e 29 anos que nunca teve vínculo formal. “No entanto, cabe destacar o elevado custo estimado do programa para cada novo emprego gerado, bem como a possibilidade de impactos adversos na empregabilidade da população não elegível”, afirma o texto.