O presidente do BC afirmou, porém, que esse avanço depende de mudanças na legislação
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
O Banco Central quer elevar a participação das cooperativas de crédito no mercado de crédito brasileiro. Por isso, desenvolveu junto com o setor um projeto de atualização da Lei Complementar 130 – o marco legal do cooperativismo no Brasil. O projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (10) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Antes da reunião com Maia, Campos Neto participou da solenidade de assinatura do projeto, promovida pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Na ocasião, afirmou que o avanço do cooperativismo pode contribuir com o processo de inclusão financeira e também com a recuperação da economia brasileira. E, por isso, é uma das metas da Agenda BC#.
Segundo os apontamentos de Campos Neto, cada R$ 1 de crédito que é oferecido pelas cooperativas gera mais R$ 2,45 na economia. A autoridade monetária também calcula que um novo emprego é criado sempre que o setor empresta, em média, R$ 36 mil. “Indicadores econômicos dos municípios são sensivelmente afetados pela presença de cooperativas de crédito, tais como: o número de estabelecimentos por milhares de habitantes, que se eleva em média 19,6%; a proporção das vagas de emprego formal em relação à população em idade ativa, que se eleva em média 6,2%; e a renda per capita da região, que se eleva em média 5,6%”, afirmou Campos Neto.
É por conta disso que o BC tem como meta ampliar a participação do cooperativismo no mercado de crédito nacional dos 8% registrados em 2018 para 20% até 2022, com um crescimento ainda maior, para até 25%, no Norte e no Nordeste. Afinal, essa participação é maior em países desenvolvidos como Holanda (39%) e França (60%). “Vemos as cooperativas com uma fatia maior de um mercado financeiro ainda mais desenvolvido”, afirmou Campos Neto.
O presidente do BC afirmou, porém, que esse avanço depende de mudanças na legislação. Ele listou, então, as prioridades do projeto de atualização da LC 130, que terá como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara. São eles:
Fomento de atividades e negócios “Empréstimo sindicalizado”
- Aprimoramento da gestão e governança;
- Previsão de troca de informações entre o FGCoop e o BCB;
- Previsão expressa na Lei das operações de assistência financeira do FGCoop para cooperativas incorporadoras;
- Possibilidade de intervenção da central na singular e da confederação na central, mediante autorização prévia do BCB;
- Possibilidade de contratação de conselheiro de administração independente;
- Confederações de serviços passam a ser submetidas à regulação e supervisão do BCB;
- Quórum qualificado para desfiliação de singular de central e desta última de confederação.
Aprimoramento da organização sistêmica e aumento da eficiência do segmento
- Autorização para realização de campanhas promocionais visando a atração de novos associados e a integralização de quotas-partes;
- Conselho Fiscal facultativo para quem adota governança dual;
- Assembleias Gerais virtuais;
- Modernização das formas de publicação e convocação de Assembleias Gerais; e
- Disciplinamento dos conceitos de área de atuação (amplo), área de ação (físico) e área de admissão (físico + virtual), dando maior autonomia para os Sistemas Cooperativos.
Tramitação
Relator do projeto de lei de atualização da LC 130, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que já conversou com Maia sobre o projeto. E disse que ele está disposto a dar seguimento à pauta, assim como já demonstrou prioridade para o projeto de autonomia do BC. Por isso, Jardim está confiante de que é possível aprovar o projeto de revisão do BC ainda neste primeiro semestre.