Entrada ao parlamento só será autorizada a quem já tiver cadastro. Viagens oficiais para o exterior estão suspensas. Em meio à briga pelo controle do Orçamento, Maia defende liberação rápida de recursos aos estados para o enfrentamento da Covid-19
(foto: J.Batista/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados e o Senado divulgaram uma série de restrições de acesso e nas atividades do Congresso para prevenção ao coronavírus. Os atos vão desde proibição de sessões solenes e reuniões de lideranças partidárias até a definição de quem poderá acessar os prédios, bem como os procedimentos de suspensão de trabalho em caso de suspeita de contaminação pelo vírus. As votações, por enquanto, estão mantidas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as medidas já haviam sido definidas em ambas as Casas na terça-feira. Ontem, no dia em que a Organização Mundial de Saúde classificou o vírus como pandêmico, o Legislativo apenas divulgou o que foi determinado.
“Tem que ter menos circulação, limitar o acesso, até ter uma visão clara de como será o impacto da pandemia no Brasil”, afirmou Maia. Questionado sobre outras pautas presentes no Congresso, o presidente da Câmara insistia na chegada da pandemia global. “Independentemente de manifestações, o dia de hoje é mais difícil. Foi decretada a pandemia, as bolsas sentiram o efeito da decisão. Temos que olhar como o que é emergente neste momento”, destacou Maia.
O parlamentar também pediu união entre os Poderes da República. “Temos que pensar no que podemos fazer em conjunto para dar as condições para que municípios e estados e a União consigam reduzir os efeitos do coronavírus. Somado a isso, avaliar e projetar qual vai ser o impacto na economia e que consigamos trabalhar juntos”, disse. Rodrigo Maia ressaltou que os embates entre Executivo e Legislativo sobre o orçamento não devem comprometer as ações de combate ao coronavírus. “Se os recursos não chegarem rapidamente a estados e municípios, acaba que o avanço do coronavírus pode ser maior do que conseguimos controlar com um orçamento mais livre”, alertou o presidente da Câmara. “O mais importante neste momento é focar nossos trabalhos nas soluções de curto prazo em relação ao coronavírus. Não devemos olhar para coisas transversais e equivocadas”, comentou Maia.
As restrições no Congresso referentes ao coronavírus só deixarão de valer após a publicação de novos atos. Na Câmara dos Deputados, a norma foi publicada enquanto ocorria a comissão geral da Casa para discutir medidas de contenção à Covid-19. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participava da sessão quando parlamentares leram as medidas. “Tá bom, é preciso discutir. Inclusive, leiam as nossas sugestões, orientações técnicas para ambientes fechados de trabalho. Está tudo detalhado, inclusive com sugestões de produtos para limpeza do ar-condicionado”, sugeriu Mandetta.
TST aprova teletrabalho
A pandemia de coronavírus também afetou a Justiça do Trabalho no Brasil. A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, determinou o teletrabalho (conhecido como home office) a todos os servidores que viajaram a países afetados pela doença. “As chefias imediatas deverão conceder o regime de teletrabalho temporário pelo prazo de 15 dias aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto da covid-19 tenha sido reconhecido”, determinou a ministra.
A medida está em vigor desde ontem. A presidente da Corte também decretou aos funcionários afastados que informem aonde estiveram um dia antes de voltarem ao trabalho. Em caso de dúvidas, a recomendação é entrar em contato com a Secretaria de Saúde do tribunal.
Decisão semelhante foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul, que determinou a quarentena de quatorze dias a todos os magistrados, servidores e estagiários que tenham retornado de viagem a localidades atingidas pelo coronavírus.