Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de amortização do saldo devedor; juros incidentes e quitação das parcelas de contratos renegociados
Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 28, a votação do projeto de lei que suspende por dois meses, prorrogáveis por dois meses, a obrigação por parte dos estudantes de pagarem as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão da pandemia do coronavírus. O texto-base foi aprovado na quinta-feira, 23. Agora, a matéria vai ao Senado.
O programa do governo federal é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades particulares. Pela proposta, estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados.
Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de amortização do saldo devedor; eventuais juros incidentes; quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, por parte dos estudantes beneficiários.
A mudança levou o governo federal a ampliar o limite global de crédito para custear o Fies. O valor passou de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Também foi decidido o prazo para renovação de contratos do Fies, que foi prorrogado até maio.
O projeto ainda cria um programa de refinanciamento de dívidas. O estudante que tenha débitos em atraso até a data de publicação da lei poderá aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies.
Mais cedo, a Câmara aprovou o requerimento para que tramite com urgência o projeto que suspende as dívidas dos clubes de futebol com a União durante a crise do coronavírus.