O relatório investiga problemas na fiscalização do contrato, firmado em 2018, por parte da Secretaria de Saúde do DF, além de má gestão
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades no contrato existente entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) em períodos que envolvem os anos de 2018 e 2019. Entre elas, um possível superfaturamento de preços na compra de remédios que podem ter gerado prejuízos na faixa de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.
O relatório preliminar apurou contratações, compras e movimentações financeiras desde quando a entidade ainda era conhecida como Instituto Hospital de Base (IHB-DF), durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), até a mudança para a nova razão social.
Os trabalhos foram realizados no Iges-DF, sediado no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), para avaliar a execução e o acompanhamento do Contrato de Gestão n° 001/2018. A fiscalização ocorreu no período de 9 a 27 de setembro de 2019.
Durante a auditoria, o corpo técnico da Corte de Contas verificou má gestão do Iges-DF, falta de fiscalização por parte da Secretaria de Saúde e não cumprimento de metas previstas em contrato. Em análise in loco, referente ao processo de compra de medicamentos, encontrou-se o possível superfaturamento de R$ 3,6 milhões.
“As verificações identificaram aquisições inapropriadas de medicamentos, deficiências no armazenamento e controle de estoque de medicamentos na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e na Farmácia Ambulatorial, com riscos de perdas e extravios, podendo resultar em prejuízos ao erário público e impacto no atendimento à população. Além de compras antieconômicas”, diz o relatório da CGU.
O órgão federal indicou haver fragilidade no contrato dos serviços prestados pela empresa RTD Soluções em Imagem Ltda. para exames de radiologia, com prejuízos que podem chegar a R$ 2,1 milhões. De acordo com a sindicância, houve falhas no controle pela firma, o que, em tese, poderia gerar pagamentos de exames não realizados.
“Tal aspecto implica em fragilidade dos controles internos da unidade quanto ao acompanhamento da produção realizada pela empresa, o que aumenta os riscos quanto à aferição dos quantitativos de exames realizados e consequentemente quanto a pagamentos indevidos realizados à empresa”, continua o documento.
A CGU também encontrou falhas por parte da Secretaria de Saúde na atribuição de fiscalizar o contrato com a organização social. “Nas análises realizadas pela equipe de auditoria, constatou-se atuação deficiente da Comissão de Acompanhamento do Contrato – CAC, bem como das outras áreas da SESDF envolvidas no processo, no acompanhamento e avaliação das metas previstas no CG nª 001/2018”.
Segundo o órgão, “houve consideráveis atrasos na emissão dos Relatórios Analíticos (relatórios emitidos pela CAC contendo análises dos Relatórios Quadrimestrais apresentados pelo Iges-DF, os quais deveriam ser elaborados em até 60 dias após o recebimento do relatório quadrimestral do Iges-DF, sendo que, em alguns casos, foram elaboradas somente versões parciais, estando pendentes as emissões dos relatórios finais”, disse.
Contratação de pessoal
A CGU ainda verificou falta de transparência no processo de seleção de pessoal. Segundo o documento, houve ainda falta de objetividade nos editais e riscos ao princípio de impessoalidade na realização dos processos seletivos.
Além disso, os técnicos apontaram no Hospital de Base superlotação do pronto socorro, com atendimento nos corredores das instalações.
O que diz o Iges-DF
Em nota, o Iges-DF informou que a CGU realizou, no ano de 2019, fiscalização nos contratos celebrados em 2018, pelo antigo Instituto Hospital de Base.
“Por precaução, o Iges-DF determinou a revisão de todos os contratos em busca de sanar quaisquer possíveis irregularidades e manifestou para a CGU que não pretende renovar contratos com indícios de inexatidões. Há também a determinação do início de uma nova seleção de fornecedores, atendendo aos princípios da economia e eficiência”, diz o texto.