Levantamento constatou que foram pagos de R$ 600 a R$ 1,2 mil para 401 PMs; investigação do comando militar indica que solicitações podem ser maiores
Centenas de policiais militares do Rio de Janeiro estão sob suspeita de terem dado entrada indevidamente em pedidos para receberem o auxílio emergencial do governo federal em razão da pandemia do novo coronavírus.
Um cruzamento de dados feito pela Corregedoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do estado do Rio constatou que foram pagos benefícios de R$ 600 e R$ 1,2 mil para 401 PMs.
A partir do levantamento, a secretaria de Polícia Militar iniciou uma apuração interna que revela que o número de solicitações indevidas feitas pelos agentes pode ser ainda maior.
O GLOBO teve acesso a parte dos relatórios elaborados por unidades da PM por determinação do secretário, coronel Rogério Figueredo. A apuração já confirmou que pelo menos 29 policiais receberam o auxílio e outros 291 tiveram a solicitação negada.
Os relatórios estão sendo elaborados por comissões criadas em cada unidade da Polícia Militar, seja ela operacional ou administrativa. Há documentos que ainda estão em fase de preparo.
Os dados sobre os recebimentos indevidos dos auxílios foram enviados no dia 23 de junho pela presidente do Tribunal de Contas do Rio, Marianna Montebello Willeman, para o coronel Figueredo.
No documento, Marianna solicita que os servidores sejam alertados individualmente sobre as regras para recebimento do benefício e ressalta que “as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato”.
Pela regra, aqueles que possuem emprego formal ativo não têm direito ao auxílio. Também há restrições para quem recebe benefícios previdenciários e para determinadas faixas de renda familiar.
As comissões ouviram alguns policiais que receberam ou solicitaram o benefício. O GLOBO teve acesso a algumas dessas declarações.
Há casos como os do soldado Vinícius Cerqueira Louvera e Renan Leite Santos, lotados no 2º BPM (Botafogo), que alegaram ter solicitado o auxílio por acharem que estavam enquadrado nas hipóteses de recebimento.
Na época em que entraram com o pedido, ambos ainda eram alunos do Curso de Formação da PM. Os dois receberam R$ 600 cada e se colocaram à disposição para devolver os valores.
A comissão do 2º BPM entendeu que há indícios de que os dois cometeram crime de improbidade administrativa e sugeriu a remessa dos casos para a Polícia Federal.
Na UPP da Chatuba, no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, sete policiais cujos CPFs foram usados para pedir o auxílio colocaram a culpa em suas mulheres.
Todos alegaram que foram suas esposas que fizeram as solicitações sem o aval deles, de acordo com o relatório feito pela comissão criada na UPP. Nesses casos, os benefícios foram negados.
Em diversas unidades, há também casos em que os policiais negam terem pedido o benefício e afirmam que foram vítimas de fraude. O cabo Jorge Romero, do 2º BPM, alegou que em abril deste ano teve seus dados pessoais e bancários vazados em um site de compras. A solicitação dele também não foi aceita.
O relatório produzido pela Diretoria de Veteranos e Pensionistas revela ainda que foram feitas solicitações com os CPFs de três policiais mortos. O documento, no entanto, não deixa claro se o pedido foi aceito e se os valores foram pagos.
De acordo com a assessoria da imprensa da PM, todos os relatórios que estão sendo elaborados serão encaminhados para uma comissão na Diretoria-Geral de Pessoal. Se for o caso, novas diligências poderão ser solicitadas.
Em seguida, todo o material será remetido para a Corregedoria-Geral da PM, que vai apurar os casos individualmente “para dar sustentação às medidas subsequentes que serão adotadas na área correcional da corporação”.