Lei chinesa permite combate a quatro tipos de crimes contra a segurança do estado: subversão, separatismo, terrorismo e conluio com forças estrangeiras
Prisões, candidaturas invalidadas … Um mês após a promulgação da draconiana lei de segurança em Hong Kong, as consequências são inúmeras.
“É como se a noite tivesse caído”, disse Tony Chung, um estudante de 19 anos que foi preso acusado de escrever mensagens nas redes sociais que ameaçavam a segurança nacional.
No mesmo dia, três outros estudantes, incluindo uma garota de 16 anos, foram presos pelas mesmas acusações.
Essas prisões foram feitas no âmbito da lei de segurança imposta por Pequim no final de junho e que levanta temores de um sério declínio das liberdades na ex-colônia britânica.
Nesta segunda-feira, o magnata Jimmy Lai foi detido nesta segunda-feira e seu grupo de imprensa em Hong Kong foi alvo de uma operação de busca e apreensão com base na polêmica lei. Jimmy Lai é dono de duas publicações abertamente pró-democracia e críticas ao governo de Pequim, o jornal Apple Daily e a revista Next Magazine.
A entrada em vigor desta lei – no dia 30 de junho – considerada liberticida por muitos ativistas pró-democracia, desencadeou um verdadeiro terremoto político no território.
Nos termos do acordo de retrocessão com Londres, Pequim deveria permitir a Hong Kong um elevado nível de autonomia até 2047, sob o princípio “Um país, dois sistemas”, que teoricamente garante aos seus habitantes liberdades desconhecidas no resto da China.
A lei de segurança nacional foi aprovada em resposta às enormes, e muitas vezes violentas, manifestações que abalaram o enclave no ano passado, pondo fim a este compromisso.
“Como segundo retrocesso”
Na semana passada, os Estados Unidos anunciaram sanções contra líderes chineses e de Hong Kong, incluindo a chefe do Executivo local, Carrie Lam.
Apesar das garantias de Pequim de que a lei atinge apenas uma minoria de pessoas, da noite para o dia certas opiniões políticas pacíficas se tornaram ilegais.
“Em uma noite, a mudança foi tão espetacular e importante que foi como um segundo retrocesso”, disse à AFP o advogado Antony Dapiran.
O conteúdo da nova legislação, que põe fim em particular à independência judicial de Hong Kong, foi mantido em segredo por Pequim até ser promulgado.
O texto dá às autoridades novos poderes para reprimir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: subversão, separatismo, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.
Discurso de ódio contra o governo, apoio a sanções estrangeiras ou perturbação da ordem pública também compõem a lista de crimes.
As primeiras prisões ocorreram em 1º de julho, aniversário da devolução de Hong Kong à China.
Alguns dias depois, escolas e bibliotecas foram forçadas a retirar livros de suas prateleiras. Os professores foram instruídos a não levantar questões políticas nas aulas.
A polícia local goza de amplos poderes de vigilância, sem a necessidade de uma decisão judicial para agir.
Nesta segunda-feira, o magnata da imprensa pró-democracia Jimmy Lai foi preso junto com outras seis pessoas, todas acusadas de conluio com forças estrangeiras.
Já no âmbito desta onda de repressão, em julho as autoridades invalidaram 12 candidaturas do movimento pró-democracia para as próximas eleições legislativas.
As autoridades argumentaram que alguns desses candidatos criticaram a lei de segurança e se recusaram a reconhecer a soberania chinesa.
Mais tarde, Lam decidiu adiar as eleições por um ano por causa da pandemia de COVID-19.
Nesse contexto, o New York Times transferiu de Hong Kong para Seul seu serviço digital.
Gwyneth Ho, um dos candidatos desqualificados, disse à AFP: “Agora estamos em território desconhecido.”