Órgão colegiado, vinculado à Secretaria da Mulher, escolhe, pela primeira vez, representantes da sociedade civil por meio de processo seletivo
As mulheres do Distrito Federal podem comemorar mais uma conquista: foi publicado, hoje (1º/9), no Diário Oficial, o edital de seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF). Pela primeira vez na história do conselho, criado em 1988, a escolha das integrantes será realizada por meio de uma eleição.
Anteriormente, os nomes das entidades participantes do conselho estavam previstos no antigo regimento interno. Agora, com a reformulação do regimento, publicado pela Secretaria da Mulher, em maio de 2020, elas poderão se candidatar a uma das 12 vagas reservadas a organizações do Distrito Federal, que compartilhem princípios e as diretrizes da Política para as Mulheres; do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher – CEDAW/ONU; da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Defesa da Lei Maria da Penha, atuando na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos.
“É a primeira vez na história do Conselho que será aberto um processo seletivo para que a sociedade civil possa se candidatar. Isso garante a transparência e a imparcialidade do processo. Ao oferecer essa pluralidade e a participação de diferentes entidades e organizações que atuam diretamente com a questão de gênero, sai ganhando, não é só a mulher, mas toda a sociedade”, garante Ericka Filippelli, secretária da mulher.
O CDM é um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao governo do DF no combate à violência e à discriminação contra a mulher; de elaborar ações que incentivem a organização e a mobilização feminina; além da realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero.
Também compete ao órgão, a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos, entre outros, saúde, educação, trabalho, como prevê o regimento interno do CDM.
“O principal objetivo deste conselho é monitorar as políticas públicas voltadas às mulheres e a fiscalização das ações que já estão sendo implementadas. É trazer a sociedade para perto, ainda mais quando se trata de uma pauta como essa, que tem como objetivo a proteção e a promoção das mulheres do DF”, acrescenta a secretária Ericka.
Quem é o CDM?
O conselho é composto por 25 integrantes titulares e 10 suplentes. Dessas, 12 são representantes do poder público do DF, designadas por secretários e máximos gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta.
Cada uma delas é representante de um dos temas previstos na estrutura do conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, pessoa com deficiência, economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental; defensoria pública e Codeplan.
As outras 12 são representantes de entidades da sociedade civil, que poderão se candidatar às eleições, como previsto no edital publicado hoje. “A missão destas conselheiras é dialogar, com sororidade, com as demais representantes e trabalhar em conjunto com a presidência e com a composição da representatividade governamental para formular e propor diretrizes, no âmbito distrital, que assegurem às mulheres condições de liberdade, de igualdade de oportunidades e direitos, com vistas ao exercício pleno de sua participação e protagonismo no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do Distrito Federal”, define Michelle Abrantes, primeira secretária do CDM-DF.
A viabilidade das candidaturas será analisada por uma Comissão Eleitoral, composta por 10 membros, entre as quais seis conselheiras governamentais, duas servidoras da Secretaria da Mulher, além da presidente e da primeira secretária do conselho.
O processo seletivo será composto de 3 (três) etapas: inscrição, habilitação e seleção, sendo esta última etapa efetivada por meio de eleição online, na qual votam, e são votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil do Distrito Federal consideradas habilitadas.
Inscrição:
De 2/9/20 a 2/10/20 – Inscrição de Candidaturas junto ao CDM
Link de inscrição: http://tiny.cc/inscricaocdm2020
* Com informações da Secretaria da Mulher