Ministério do Desenvolvimento Regional sai em socorro de órgãos de preservação e fiscalização, que acumulam aproximadamente R$ 25 milhões em contas a saldar por causa de restrições orçamentárias impostas pelo Ministério da Economia
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ofereceu um repasse de R$ 30 milhões de recursos de emergência da Defesa Civil para que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) cubra as dívidas de mais de R$ 25 milhões acumuladas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A oferta foi feita diretamente pelo ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento) ao colega Ricardo Salles (Meio Ambiente), que aceitou a oferta. O repasse de emergência sairá da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é vinculada ao MDR. A previsão é de que o recurso possa estar disponível em 48 horas.
O Ibama e o ICMBio estão com contas de serviços básicos em atrasos há pelo menos 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e aluguéis de aeronaves. No Ibama, o rombo acumulado chega a mais de R$ 16 milhões e, no ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.
Operações suspensas
O governo publicou uma autorização que libera, de forma extraordinária, R$ 16 milhões ao MMA. A pasta deve repassar R$ 8 milhões para cada autarquia, mas isso não acaba com o rombo, que tende a crescer nas próximas semanas. Desde a meia-noite de ontem, o Ibama suspendeu, por causa da falta de recursos, as operações de seus 1,4 mil agentes que estavam em campo. A ordem partiu da Diretoria de Proteção Ambiental, que opera o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfog). A determinação incluiu os brigadistas que atuavam no Pantanal e na Amazônia, dois biomas que enfrentam forte onda de queimadas neste ano.
Até 20 de outubro, foram registradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) altas acentuadas nos focos de calor, quando comparadas ao ano passado. Na Amazônia, houve alta em 211%; no cerrado, 86%; e, no Pantanal, 408%.
Não foi a primeira vez que as atividades foram temporariamente suspensas. No fim de agosto, Salles chegou a afirmar que, devido a bloqueios financeiros para o Ibama e para o ICMBio, as ações contra o desmatamento ilegal seriam paralisadas. Na ocasião, o vice-presidente Hamilton Mourão contestou, disse que não havia nenhum bloqueio e o governo voltou atrás.
Procurado pelo Correio, o Ibama afirmou que a falta de recurso ocorre desde setembro. “A autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. Mesmo assim, já contabiliza R$ 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as do Prevfogo”, disse o órgão, em nota.
Dinheiro sobrando
A dificuldade de pagamento deve-se, basicamente, a uma restrição de teto orçamentário que o MMA, Ibama e ICMBio sofreram, por imposição do Ministério da Economia. Neste ano, o orçamento total previsto para a pasta foi de R$ 563 milhões. A pasta de Paulo Guedes, porém, cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos para fazer caixa para o governo.
Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo rebate a justificativa. “Tem dinheiro sobrando. O governo é que não se programou para pagar os fornecedores. É problema de gestão do MMA e do Ministério da Economia, e mostra uma desarticulação inaceitável”, acusou.
Ambientalistas reagiram à suspensão dos trabalhos. “Esta é mais uma prova da política antiambiental adotada por este governo. Alegar falta de recursos para combater as queimadas, sendo que o próprio governo inviabilizou o Fundo Amazônia, que contava com mais de R$ 1 bilhão que poderiam ter sido utilizados para isso, é a evidência da total falta de interesse em combater toda a destruição que, infelizmente, acompanhamos nos últimos dois anos”, lamentou Rômulo Batista, porta-voz da Campanha da Amazônia.
Para o secretário-geral do Observatório do Clima, Marcio Astrini, o Fundo Amazônia, que foi congelado por conta da política ambiental do governo Bolsonaro, financiava o combate às queimadas em alguns estados. “O congelamento também impacta na redução de orçamento”, destacou.