Para o ministro, o Supremo Tribunal Federal deveria começar a “decidir não decidir” e devolver matérias judicializadas ao Legislativo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, voltou a criticar nesta terça-feira, 17, o movimento de judicialização da política capitaneado pelo Congresso Nacional. Em videoconferência pela manhã, o ministro lamentou que a Corte seja chamada a decidir com cada vez mais frequência sobre impasses políticos. “O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a provocação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na arena própria”, disse no VIII Fórum Jurídico de Lisboa.
Para Fux, o Parlamento tem que “resolver os seus próprios problemas” e o Supremo Tribunal Federal deveria começar a “decidir não decidir” e devolver matérias judicializadas ao Legislativo.
“O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento, porque muitas vezes o Parlamento não quer pagar o preço social de uma deliberação”, disparou Fux.
O ministro citou, como exemplo, o reconhecimento legal da união homoafetiva pelo STF em 2011. Para Fux, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido chancelado pelo Congresso. “Essas questões que poderiam ser resolvidas no Poder Legislativo são levadas ao Supremo, porque o Parlamento é dividido ideologicamente e religiosamente, então eles não pagam o preço social”, afirmou.
Na avaliação do presidente do Supremo, a Corte paga um “preço muito caro” pelo “protagonismo judicial desnecessário” causado por uma “utilização vulgar e promíscua das suas funções” pelos partidos políticos. “A instância maior da democracia é o Poder Legislativo, é a casa do povo. E não o Poder Judiciário”, defendeu.
Fux também afirmou que o Judiciário não pode deixar a opinião pública interferir em suas decisões. “Paixão passageira é algo que o Judiciário não pode levar em consideração, sob pena de abdicar das suas funções”, disse.
“O Judiciário é independente. Não poderia abdicar de sua função permitindo que opinião pública e opiniões passageiras interferissem na aplicação do Direito pela Corte Suprema. Por mais que se queira prestigiar a democracia. Mas em alguns aspectos quando o Judiciário se depara com a opinião pública que é formada por opiniões passageiras, principalmente com as redes sociais, o Judiciário tem necessariamente que adotar com uma posição contramajoritária”, defendeu o ministro.