“Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia”, disse o governo federal
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira duas medidas provisórias (MPs) referentes ao apagão ocorrido no Amapá, nas quais isenta consumidores de energia do estado do pagamento da conta de luz e abre crédito de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia no processo de compensação da companhia de eletricidade local.
A isenção do pagamento da tarifa de eletricidade pelos consumidores de municípios amapaenses vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP e decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo governo.
A medida havia sido prometida por Bolsonaro em visita recente ao Amapá, onde a energia foi completamente restabelecida apenas na terça-feira, após um blecaute iniciado no dia 3 de novembro.
Em comunicado, o governo afirmou que a isenção das tarifas não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que receberá compensação de um fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia”, disse o governo federal.
Por causa da operação relacionada à CDE, uma segunda MP abriu crédito extraordinário de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia para permitir a transferência de recursos para o fundo.
“A proposta tem por objetivo viabilizar a medida emergencial que isenta a tarifa de energia elétrica para os consumidores do Amapá, assim como o ressarcimento à prestadora de serviço de distribuição local”, afirmou a nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência.
Visando abrir espaço para o crédito extraordinário ao ministério, Bolsonaro também editou um decreto que põe fim à isenção do imposto sobre operações financeiras (IOF) a partir de quinta-feira —originalmente, a redução da alíquota iria até o final deste ano.