Câmara decide manter prisão do deputado Daniel Silveira

O plenário da Câmara decidiu, na noite desta sexta-feira (19/2), manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi preso em flagrante pela Polícia Federal, por crime inafiançável, na terça-feira (16), após publicar um vídeo em que ataca a Corte, incita o linchamento do ministro Edson Fachin e prega a volta do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar (1964-1985). A decisão do plenário foi tomada com 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 pela soltura de Silveira e 3 abstenções.

Os deputados, durante a sessão, se posicionaram por meio do voto aberto. Apenas os líderes do PSL, do PTB, do PSC e do Novo orientaram as respectivas bancadas a se posicionarem contra a manutenção da prisão de Silveira.

O resultado da votação é o desfecho de uma maratona de reuniões e contatos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a Mesa Diretora da Casa, líderes de partidos e ministros do STF. A cúpula do Congresso temia que uma eventual derrubada da ordem de prisão pudesse causar um desgaste com a Corte, que é responsável por processar e julgar parlamentares. A preocupação aumentou depois que todos os 11 magistrados do Supremo decidiram manter Daniel Silveira na cadeia.

A votação desta sexta-feira foi realizada de acordo com a Constituição, que dá à Câmara a atribuição de analisar a prisão de um deputado. São necessários pelo menos 257 votos — mais da metade dos 513 deputados — para manter ou rejeitar a prisão.

A relatoria do caso Daniel Silveira ficou a cargo da deputada Magda Mofatto (PL-GO), que apresentou parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar, deixando claro, porém, que o caso em questão é “excepcionalíssimo”. Ao criticar o comportamento de Silveira, a deputada escreveu que “temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições, que transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para a propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias e defesas dos golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”.

Ela acrescentou que “não há regime democrático, na Europa ou na América Latina, que, a partir do direito à liberdade de expressão, ou de qualquer outro direito fundamental, tolere a defesa de ditaduras, a discriminação de minorias e a apologia explícita à ruptura da ordem constitucional”.

A relatora também considerou que o parlamentar do PSL violou o artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, que “estabelece como crime a tentativa de impedir com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos Poderes da União e dos estados”.

Ameaça real

A deputada afirmou que as declarações de Silveira sinalizam uma ameaça real aos ministros do STF. “No caso concreto, as circunstâncias, o contexto, e o cometimento reiterado de condutas semelhantes pelo parlamentar, amplamente conhecidas e divulgadas pela imprensa do país, e por ele próprio, mostram que as ameaças aos integrantes do tribunal constitucional eram sérias e críveis, revelando a periculosidade do colega e justificando a sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva”, disse a parlamentar.

Magda Mofatto frisou que, “ao contrário do que quis fazer transparecer, o parlamentar, em seu vídeo, não fazia meras conjecturas, mas dada a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, risco que era constantemente reforçado mediante os xingamentos, impropérios e ameaças de cassação por meio de processos ilícitos”. Ela considerou que estão “atendidos os requisitos constitucionais para a decretação da medida cautelar”.

A relatora também pediu que o Supremo, no caso de a Câmara manter a prisão de Silveira, reexamine a necessidade de manutenção da medida e analise a possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas ao encarceramento do parlamentar, uma vez que a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia no caso. E recomendou que o Congresso se debruce sobre a regulamentação dos pontos da Constituição que tratam do flagrante delito, incluindo condutas praticadas na internet, e do alcance das decisões cautelares monocráticas que determinam a prisão de parlamentares.

Durante a sessão, houve espaço para manifestação de Daniel Silveira e do seu advogado, Maurício Spinelli. Ambos questionaram a legalidade da prisão e defenderam a imunidade parlamentar. O deputado chegou a se dizer “arrependido” das declarações que fez no vídeo.

Mudança

A nomeação de Magna Mofatto como relatora do caso Daniel Silveira foi publicada na manhã desta sexta-feira, na Comunicação da Medida Cautelar, no site da Câmara. A publicação pegou de surpresa o PSDB, já que o deputado tucano Carlos Sampaio (SP) havia sido escolhido para a função pelo presidente da Câmara, durante a reunião de quinta-feira com líderes dos partidos.

Lira mudou de opinião depois que deputados bolsonaristas reagiram fortemente à indicação de Carlos Sampaio, pelo fato de ele ter se posicionado a favor da manutenção da prisão de Daniel Silveira. Na quinta-feira, o tucano divulgou um vídeo, nas redes sociais, em que critica os ataques do deputado ao STF. Na filmagem, Sampaio destaca que “a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão são institutos importantíssimos para a garantia da democracia no país, e não para a desconstrução dessa mesma democracia”.

Após a nomeação de Magda Mofatto para a relatoria do caso, o deputado tucano divulgou nota em que diz que foi “surpreendido” com a decisão do presidente da Câmara. “Obviamente, fui surpreendido com essa decisão de mudança do relator, ocorrida no final da noite de ontem, quando já estava fazendo a análise de todos os aspectos processuais e de mérito que envolvem a questão do deputado Daniel Silveira”, disse Sampaio, no comunicado.

Já o líder do PSDB na Câmara, Rodrigo Castro (MG), disse à imprensa ter ficado “perplexo” ante à atitude de Arthur Lira. Segundo ele, na quinta-feira os líderes dos partidos chegaram a ser comunicados informalmente sobre a escolha de Carlos Sampaio para relatoria. Castro detalhou que Lira, inclusive, telefonou para o tucano comunicando que ele seria o relator.

O deputado Daniel Silveira, que é ex-PM do Rio de Janeiro, está preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói. Nesta semana, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de ameaçar o Supremo e de incitar a quebra da ordem democrática. São crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.