O percentual a vencer em 12 meses aumentou de 18,7% em 2019 para 27,6% da DPF em 2020, “o maior valor para o fechamento do ano desde 2007”, aponta o Tesouro Nacional
Em 2020, o estoque da Dívida Pública Federal (DPF, contratada pelo Tesouro Nacional para financiar o deficit do governo federal) cresceu R$ 760,7 bilhões, ou seja, aproximadamente 18% em relação ao ano anterior. A DPF inclui a Dívida Pública Interna (DPMFi) e a externa (DPFe). De acordo com relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a variação incorporou tanto as emissões líquidas de R$ 408,1 bilhões quanto a apropriação de juros no valor de R$ 352,6 bilhões.
As emissões líquidas, de acordo com o órgão, contribuíram para a cobertura de despesas primárias, em especial, “os gastos extraordinários associados com a pandemia, minimizando o potencial impacto dessas ações nas disponibilidades de caixa do Tesouro”.
No caso da DPFe, a apropriação de juros contempla o efeito de oscilações cambiais sobre seu estoque. “As mudanças ocorridas na composição da DPF em 2020 refletem principalmente a emissão líquida significativa de títulos prefixados, sem um crescimento na mesma proporção nas emissões de títulos flutuantes e remunerados por índice de preços. Os prefixados registraram um incremento de 3,8 pontos percentuais, passando de 31,0% em 2019 para 34,8% em dezembro de 2020. Já a participação dos títulos flutuantes apresentou uma redução de cerca de 4,1 pontos percentuais com relação ao final de 2019, passando de 38,9% para 34,8%, enquanto a dívida atrelada a índices de preços teve sua parcela na DPF reduzida de 26,0% para 25,3%”.
O relatório destaca, ainda, que os recorrentes deficits fiscais do governo central, desde 2014, geraram um aumento significativo do endividamento público durante este período, com impacto nos indicadores da DPF. A evolução recente da dívida, aponta o Tesouro, mostra aumento do risco de mercado da DPF desde 2014, acompanhando a expansão do endividamento público.
Estrutura de Vencimentos e Risco de Refinanciamento
Os principais indicadores de risco de refinanciamento da DPF são o percentual da dívida a vencer em 12 meses, “que é um termômetro de concentração de dívida no curto prazo, e o prazo médio do estoque, que reflete a média de tempo restante para os pagamentos de dívida”, explica o Tesouro. O percentual a vencer em 12 meses aumentou de 18,7% em 2019 para 27,6% da DPF em 2020, “o maior valor para o fechamento do ano desde 2007”, ressalta. Já o percentual a vencer em 12 meses em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país), de 20,3% do PIB, “alcançou o maior valor da série, iniciada em 2002”.
Em dezembro de 2020
O estoque da DPF apresentou aumento, em termos nominais, de 4,63%, passando de R$ 4.787,98 trilhões, em novembro, para R$ 5.009,62 trilhões, em dezembro. A DPMFi teve seu estoque ampliado em 4,67%, ao passar de R$ 4.553,41 trilhões para R$ 4.766,16 trilhões, devido à emissão líquida, no valor de R$ 180,84 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 31,91 bilhões. Com relação ao estoque da DPFe, houve aumento de 3,79% sobre o estoque apurado em novembro, encerrando o mês de dezembro em R$ 243,45 bilhões (US$ 46,85 bilhões), sendo R$ 222,69 bilhões (US$ 42,85 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 20,77 bilhões (US$ 4,00 bilhões) relativos à dívida contratual.
Necessidade de financiamento em 2021
Pelos dados do Tesouro Nacional, o maior desafio para 2021 é compatibilizar a necessidade de financiamento de curto prazo com os objetivos de médio e longo prazos da DPF. Por isso, o compromisso com a responsabilidade fiscal permanece vivo para este ano. “Assim, o PAF 2021 visa a obtenção de recursos para o refinanciamento da própria dívida e do deficit primário, priorizando medidas que busquem a manutenção da reserva de liquidez da dívida pública em níveis prudentes, a mitigação do risco de refinanciamento e o bom funcionamento do mercado de títulos públicos”, destaca o órgão.
Dessa forma, reitera, as mudanças no perfil de endividamento e deterioração dos principais indicadores ao longo da última década tornam “ainda mais necessária a retomada da agenda de reformas estruturantes, em favor da consolidação fiscal e do aumento da produtividade na economia brasileira. Em que pesem os desafios enfrentados em 2020, o compromisso com a responsabilidade fiscal permanece sempre como um dos pilares para a boa gestão da dívida pública, fundamental para a manter juros baixos e inflação controlada, base para a retomada do crescimento sustentável da nossa economia. A partir disto, cria-se um círculo virtuoso, com melhoria na trajetória da razão dívida/PIB, redução da inclinação da curva de juros e melhorias do perfil da DPF”, enfatiza o relatório.
O Tesouro ressalta que a dívida pública vem aumentando consistentemente há pelo menos uma década, como consequência da política de empréstimos a bancos públicos, sucessivos deficits primários e constantes socorros a entes subnacionais. A queda pontual ocorrida em 2019 foi drasticamente revertida em 2020, em decorrência da pandemia da covid-19 e das necessárias ações do governo federal para mitigar seus impactos econômicos e sociais, implicando também em mudanças no perfil das emissões e do estoque da DPF.
Nesse contexto, o Tesouro Nacional atuou de forma a garantir os recursos necessários para a execução das despesas extraordinárias, respeitando as condições de mercado e assegurando a manutenção de suas disponibilidades de caixa em níveis seguros”.
Em 2021, o órgão, reafirma o propósito de assegurar a sustentabilidade fiscal e promover a qualidade do gasto público, por meio de uma estratégia baseada no equilíbrio adequado entre custo e risco da dívida pública, adoção das melhores práticas de gestão da dívida, respeito aos princípios das finanças sustentáveis e zelo pelo bom funcionamento do mercado de renda fixa no Brasil.