Manifestantes ficaram próximo à cúpula do Senado; polícia legislativa acompanhou protesto. Projeto que flexibiliza uso exclusivo de terras está na pauta da CCJ da Câmara nesta terça (8).
Um grupo de indígenas subiu a rampa do Congresso Nacional, em um protesto contra a tramitação de um projeto de lei que dificulta a demarcação de terras para esses povos. O grupo se posicionou próximo à cúpula do Senado, no início da tarde desta terça-feira (8).
Os manifestantes usaram máscaras durante o protesto, que foi acompanhado pela polícia legislativa. Também gritaram palavras de ordem contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O grupo se manifestou pela retirada do projeto de lei 490/2007, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça.
A proposta, que é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Segundo o texto, são aquelas que, na data da promulgação da Constituição — isto é, 5 de outubro de 1988 — eram:
por eles habitadas em caráter permanente;
utilizadas para suas atividades produtivas;
imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Críticos da matéria argumentam que o texto ultrapassa os limites de um regulamento e tenta mudar preceitos da Constituição por meio de lei ordinária. Entidades ligadas aos direitos dos indígenas também afirmam que a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.
Já os defensores do projeto afirmam que ele apenas pretende dar “segurança jurídica” aos agropecuaristas.