Texto prevê que instituição será ligada à Secretaria de Educação. Medida, de autoria do Executivo, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei complementar que autoriza a criação da Universidade do DF (UnDF), uma instituição pública de ensino superior. A medida, votada em segundo turno, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta é do próprio Executivo e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelos deputados Arlete Sampaio (PT), Jorge Vianna (Podemos) e Leandro Grass (Rede). Ao todo, 14 parlamentares votaram a favor da medida, e apenas a distrital Júlia Lucy (Novo) foi contrária.
Apesar da aprovação do projeto, ainda não há previsão de início das atividades da instituição (veja detalhes abaixo).
Ao todo, foram 50 emendas parlamentares abarcadas ao projeto. A universidade será criada sob forma de fundação pública e regime jurídico de direito público. A ideia do Executivo era vincular a instituição à Secretaria de Economia, mas os parlamentares decidiram que a responsabilidade será da pasta da Educação.
Este ano, o Executivo afirma que pretende investir R$ 4,6 milhões para o desenvolvimento da universidade. Segundo o Palácio do Buriti, o valor é progressivo e pode aumentar, a depender da quantidade de cursos ofertados.
Educação
Animação de caderno que mostra transição entre páginas — Foto: Giphy
A medida estabelece que a UnDF oferte graduações nos seguintes campos de conhecimento:
- Ciências humanas
- Cidadania e meio ambiente
- Gestão governamental de políticas públicas e de serviços
- Educação e magistério
- Letras, artes e línguas estrangeiras modernas
- Ciências da natureza e matemática
- Educação física e esportes
- Segurança pública e defesa social
- Engenharias e áreas tecnológicas de setores produtivos
- Arquitetura e urbanismo
- Ciências da saúde
O Executivo informou ainda que não há número de vagas definidas. Além disso, a estrutura física da UnDF não foi definida. A utilização do Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC), localizado na Granja do Torto, está sob avaliação.
O projeto também integra a Escola Superior de Ciência da Saúde (Escs) à universidade. A medida estabelece que todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão em curso na instituição devem ser mantidas durante a transição.
Os parlamentares também decidiram pela gratuidade nos cursos ofertados e que ocorra “a gestão democrática na escolha dos dirigentes e a paridade nas instâncias de participação, além de alterar a estrutura gerencial prevendo reitoria e vice-reitoria”. A proposta inicial previa o cargo de presidente.
Debate
Júlia Lucy, a única parlamentar contrária à decisão, disse que a Casa decidiu destinar recursos para o ensino superior mesmo que “menos de 30%” das crianças da capital tenha acesso a creches. “Ao destinar para um, inevitavelmente tira-se do outro. É a lógica das prioridades”, comentou.
Por outro lado, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB) comemorou a decisão e elogiou o trabalho da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), que promoveu audiências públicas para debater sobre o tema. Cláudio Abrantes (PDT) citou que a “Câmara fez história”.