Votação, na terça-feira (29), foi última antes do recesso parlamentar de julho. Projeto prevê pagamento da terceira parcela do reajuste de servidores públicos e abertura de concursos.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A proposta do Executivo prevê receita de R$ 43,2 bilhões. O texto vai ser usado para guiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo governo do DF.
A previsão de receita total corresponde à soma de recursos próprios (R$ 29,9 bilhões) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 14,2 bilhões). A votação da LDO foi a última da Casa antes do recesso parlamentar de julho.
Entre as prioridades do projeto, estão atividades relacionadas à manutenção de serviços públicos, com foco na saúde, assistência social e educação. Abertura de concursos e reajuste de funcionários públicos também entraram no texto
Uma das emendas apresentadas à proposta autoriza o Executivo a pagar a terceira parcela do reajuste para 33 categorias de servidores públicos da capital. Esse valor é devido desde 2015 e foi incluído na LDO a pedido dos deputados Fábio Felix (PSOL), Arlete Sampaio (PT), Professor Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede).
Ao todo, o texto do Buriti recebeu 188 emendas, sendo 20 de plenário – a maioria foi aceita. Outros adicionais são referentes a reestruturação da carreira de agente comunitário de saúde; a previsão de concurso de nutricionista, e a convocação de professores de educação básica, monitores de gestão educacional, consultores da CLDF, entre outros cargos.
Previsões
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Os recursos previstos para o próximo ano trazem estimativas que mostram que o Fundo Constitucional, que custeia segurança, saúde e educação, será de R$ 14,2 bilhões. O valor, no entanto, é 10% menor do que o repassado este ano, que foi de R$ 15,8 bilhões.
Do total, R$ 8,5 bilhões vão para segurança pública, R$ 3,1 bilhões para saúde e R$ 2,5 bilhões para educação. No caso das receitas tributárias, o acréscimo será de 13%, segundo o governo. A estimativa é de que elas somem R$ 18,8 bilhões. Em 2021, o valor foi de R$ 16,6 bilhões.
O que é?
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos).
A lei é uma peça fundamental para o planejamento e a gestão, pois avalia os riscos fiscais a que as contas públicas estarão submetidas no ano seguinte. É com base nela que o governo define as prioridades do orçamento.