Este é terceira vez, somente este ano, que GDF pede envio de verbas complementares às prestadoras de serviço; objetivo é ‘equilíbrio financeiro do sistema de transporte público’, diz. Veja outros projetos aprovados nesta terça-feira (5).
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) autorizou, em votação nesta terça-feira (5), um novo crédito suplementar de R$ 100 milhões para “equilíbrio financeiro do sistema de transporte público”. A medida faz parte dos cinco projetos de lei que abrem créditos suplementares ao orçamento no valor total de R$ 623,71 milhões para diversas áreas e ações do governo (veja detalhes abaixo).
Todos os cinco projetos foram aprovados nos dois turnos e seguem agora para a análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que pode vetar ou aprovar as propostas.
Em 31 de agosto, a Casa já havia aprovado a abertura de outro crédito suplementar de mesmo valor a ser repassado às empresas de ônibus. Em junho, a CLDF autorizou a destinação de R$ 101 milhões do orçamento do Passe Livre para as companhias de transporte público. Portanto, este é terceiro pedido do GDF de verbas complementares às companhias.
Verbas para o Iges-DF
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Sede do Iges-DF — Foto: TV Globo/Reprodução
- R$ 180 milhões para despesas
Além do crédito para o transporte público da capital, o Projeto de Lei (PL) nº 2.223/2021, que tem o maior volume de recursos, R$ 446,48 milhões, também destinou R$ 180 milhões para o pagamento de despesas dos meses de setembro e outubro do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF).
Parte dos recursos também será usada para o Hospital da Criança, área de pesquisa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), entre outros.
O PL foi aprovado, em segundo turno, com 11 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.
- Mais R$ 107,52 milhões no orçamento do Iges-DF
Com muita discussão, os distritais também aprovaram a destinação de recursos para o Iges-DF, em dois projetos diferentes. O Projeto de Lei nº 2.154/2021, do Executivo, que abriu crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 107,52 milhões para o instituto, foi aprovado em segundo turno e redação final com 13 votos favoráveis e quatro votos contrários.
A deputada Júlia Lucy (Novo) declarou voto contrário e argumentou que o projeto “viola a Lei de Responsabilidade Fiscal” por não indicar a origem dos recursos e não detalhar como será gasto.
Na mesma linha, Fábio Felix (Psol) se manifestou contra o novo repasse de recursos para o Iges-DF, sem o detalhamento necessário sobre como o dinheiro será utilizado. Já Leandro Grass (Rede) destacou a falta de prestação de contas do Instituto e os repasses contínuos de recursos ao órgão.
O líder do governo, deputado Hermeto (MDB), explicou que o crédito será usado para suprir cortes feitos no orçamento por causa da pandemia de Covid-19. Segundo o parlamentar, os recursos são oriundos de arrecadação maior do que a projetada inicialmente devido ao reaquecimento da economia.
Enfrentamento à Covid-19
Outro projeto aprovado foi o PL nº 2.194/2021, que abre crédito suplementar ao orçamento do DF, no valor de R$ 48,53 milhões. A proposta recebeu 15 votos favoráveis.
De acordo com o texto, os recursos serão destinados a “atender despesas com enfrentamento da emergência da Covid-19, reforma das unidades de saúde, aquisição de equipamentos hospitalares e indenização de transporte”.
Assistência à saúde
Também foi aprovado, nesta terça-feira (5), o PL nº 2.141/2021, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 1,18 milhão para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas). Os recursos serão remanejados dentro do instituto, saindo da área de assistência para a de publicidade.
A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final com 14 votos favoráveis e três votos contrários.
Pagamento em pecúnia
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 2.214/2021, que abre crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões, para o pagamento de licenças de servidores em pecúnia. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final com 15 votos favoráveis e dois votos contrários.