Objetivo é garantir o pagamento de multa que já chega a R$ 645 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio dos imóveis, automóveis e outros bens do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O objetivo é garantir o pagamento da multa aplicada pelo descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. O valor já chega a R$ 645 mil.
Em 2018, na declaração entregue à Justiça Eleitoral, Daniel não informou nenhum bem em seu nome.
Moraes já tinha determinado o bloqueio de ativos financeiros de Silveira, mas disse ter sido necessário agravar a medida, decretando a indisponibilidade de outros bens. A ação penal contra Silveira no STF tem o ministro como relator. Em 20 de abril, a Corte condenou o deputado a oito anos e nove meses mais multa em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros do tribunal. No dia seguinte, Bolsonaro perdoou Silveira.
Em razão disso, Silveira entende que não precisa usar mais o equipamento, mas Moraes pensa de forma diferente. Ele estabeleceu o pagamento de R$ 15 mil por dia por descumprimento da medida. Moraes decidiu que a ação continuará normalmente enquanto o STF não analisar a constitucionalidade de ações que questionam o perdão dado por Bolsonaro.
“Essa circunstância – manifestação expressa do réu no sentido de que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’ – indica a necessidade de adoção de medidas mais gravosas, quer permitam o eventual adimplemento da obrigação de pagamento da sanção pecuniária, em especial diante da alta probabilidade da irresignação do réu persistir no tempo”, diz trecho da decisão.
O ministro decidiu ainda mandar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que ordene a todos os cartórios de registro de imóveis a busca e o bloqueio de matrículas de propriedades no nome de Silveira. Medida semelhante determinada à Secretaria Nacional de Trânsito, para que providencie junto aos Detrans o bloqueio de automóveis.
O ministro também determinou a remessa da decisão à Receita Federal para que repasse ao STF a última declaração de imposto de renda de Silveira e informe se ele é sócio de alguma empresa. E determinou que as instituições financeiras identifiquem “eventuais ocorrências de quaisquer depósitos, saques ou transferências nas contas bancárias do réu, a partir de 3/5/2022”.
Na quarta-feira, a advogada Mariane Cardoso, que defende Silveira, teve uma audiência com Moraes. Ela foi à Corte conversar sobre o recurso que apresentou pedindo a extinção da pena imposta a Silveira pelo STF. Levou inclusive um exemplar do livro de direito constitucional do próprio Moraes, e disse que tirou dele os fundamentos do pedido da defesa. Em conversa com a imprensa depois da audiência, ela foi questionada se Daniel Silveira vai continuar descumprindo as medidas cautelares, que ainda não foram suspensas pelo STF. A advogada respondeu que não poderia dizer que conduta ele vai passar a ter.