Presidente do Senado designou o senador Fernando Bezerra como relator; secretários de Fazenda dos estados serão ouvidos em reunião amanhã
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira que o projeto de teto no ICMS, já aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser votado em junho pelos senadores. O texto irá diretamente ao plenário, de acordo com Pacheco.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) foi designado relator do texto. Nesta terça-feira pela manhã, Bezerra irá se reunir com secretários de Fazenda estaduais para analisar sugestões.
O texto aprovado pela Câmara limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Este patamar chega a ser metade do cobrado por alguns estados. A medida deve reduzir em até 12% o preço destes produtos e serviços em alguns estados — segundo os defensores do projeto —, o que pode aliviar a inflação e beneficiar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro neste ano eleitoral.,
Contra teto para ICMS, Comsefaz insistirá em conta de dividendos com Pacheco
Os estados, por outro lado, têm se queixado da perda de arrecadação provocada pelo projeto. Segundo Pacheco, serão ouvidas soluções em relação a eventuais “impactos em política de educação, saúde e assistência social” da aprovação do texto.
— O senador Fernando Bezerra tem uma reunião amanhã com os secretários com o texto em mãos. Essa reunião se desdobrará. Pretendo receber os governadores para que possam externar suas posições. A expectativa é de no mês de junho a maioria do Senado se posicionar sobre esse projeto — disse Pacheco.
A declaração foi dada após uma reunião de Pacheco e Bezerra com secretários de Fazenda estaduais. Décio Padilha da Cruz, secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), disse que os estados entenderam que é um momento de “convergência”.
A proposta levada pelos secretários estaduais é congelar o ICMS de etanol, gasolina e gás de cozinha até o final do ano e calcular o imposto do diesel com base em uma média dos últimos 60 meses, cumprindo o que determinou a Lei Complementar 192.
O presidente do Comsefaz disse que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) irá deliberar amanhã sobre a aplicação da média móvel.
— No transporte de carga vai ter que ter algum tipo de subsídio. O transporte não é feito por ferrovia, é feito por caminhões. Não adianta só zerar o tributo, tem que ter alguma coisa emergencial enquanto esse problema existe. Trabalhamos isso e mostramos essas questões — disse Padilha.
— Com relação à gasolina, GLP e álcool combustível, estamos dispostos a fazer mais sacrifício pelo país e trabalharmos a postergação do congelamento. Quantos meses serão congelados? A gente vai debater isso também dentro do Confaz. A gente sinalizou para o Senado que há uma vontade de congelar até o final do ano, pode ser um pouco menos, um pouco mais.
Padilha reiterou uma preocupação em relação a taxas com tributação indireta cobradas com base no ICMS e também com fundos de combate à pobreza cuja verba é um percentual sobre o imposto.
— Esse processo requer uma análise não só do aspecto financeiro, mas também do técnico. Alguns elementos foram inseridos, como taxa de discrição, taxa de transmissão, e todas essas taxas têm tributação indireta que está saindo do ICMS, e não foi calculada sua repercussão — afirmou.
— Como também os fundos. Os fundos de combate à pobreza são percentuais em cima desses segmentos que estão tendo essa redução. Tudo isso foi debatido, sensibilizou os senadores.
Em nota, o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o texto aprovado na Câmara tem “elementos rústicos”.
“Caberá a esse grupo trabalhar nos aprimoramentos e na avaliação mais aprofundada do impacto do PLP 18 com vistas a minimizar as perdas para a educação e saúde, em especial os efeitos no Novo Fundeb e no custeio da saúde publica, que é 60% bancado pelos estados e municípios”, disse o senador.
Reforma tributária
Pacheco anunciou também que, nesta terça-feira, será votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC 110, que altera impostos sobre consumo. Ele não deu uma previsão de quando o texto deve chegar ao plenário, porém, e disse que reforma tributária não pode ser feita de forma “açodada”.
O texto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), cria um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um tributo para União e outro para estados e municípios. Cria também um Imposto Seletivo, que vai incidir apenas em produtos que se queira desestimular o consumo, como álcool e cigarro.