PEC busca dar viabilidade jurídica ao projeto de lei que cria piso da categoria; mudança pode gerar aumento nos planos de saúde, em especial Hapvida
O Senado deve discutir nesta quinta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros e outros profissionais do setor de saúde. A proposta determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias.
Esse piso foi proposto em um projeto de lei já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A intenção da PEC é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
O projeto de lei já aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, que vale para serviços públicos e privados. No entanto, o projeto foi aprovado sem determinação da fonte dos recursos para custear o piso.
A estimativa é de que o piso gere um gasto anual extra de R$ 16,3 bilhões, para o poder público (Estados, municípios e União) e a iniciativa privada. De acordo com a Confederação Nacional de Saúde, o novo piso pode gerar um aumento de até 12% nos preços dos planos de saúde. Uma das empresas mais afetadas pelo novo piso é a Hapvida, que tem concentração nas regiões Norte e Nordeste, onde os salários em geral são mais baixos.
A PEC a ser discutida hoje no Senado é parte da mobilização para viabilizar o piso do ponto de vista jurídico. Outro passo importante será dar viabilidade financeira para o projeto.
