Justiça do DF autoriza detento com tornozeleira eletrônica a frequentar igreja

No processo, o detento disse que queria frequentar a Igreja Assembleia de Deus que fica perto da casa dele. Ele citou os direitos à assistência religiosa ao preso e a participação em atividades que permitam o retorno ao convívio social.

De acordo com o processo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Procuradoria de Justiça do DF manifestaram pelo provimento parcial do recurso, para que sejam autorizadas as idas aos cultos por, no máximo, duas vezes na semana. Na decisão, a Justiça levou em consideração o direito à assistência religiosa previsto em lei.

“Não consiste em óbice ao direito de assistência religiosa o fato de o penitente se encontrar em cumprimento de pena em prisão domiciliar humanitária, sobretudo quando submetido à monitoração eletrônica, instrumento que permite o controle de horário do condenado e a delimitação da área percorrida”, diz a decisão.

Desta forma, o colegiado autorizou a ampliação da rota do deslocamento do sistema de monitoração eletrônica, para abranger o caminho e os horários do culto do detento. Ele poderá frequentar os cultos às terças-feiras e aos domingos, das 19h30 às 21h30.