Órgão entregou ao Tribunal de Contas representação que aponta irregularidades entre 2019 e 2022. Segundo MPC, militares eram nomeados para outros órgãos apenas para abrir vagas nas corporações; PM e bombeiros não se manifestaram.
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apura um suposto esquema de promoções irregulares na Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O órgão entregou uma representação ao Tribunal de Contas do DF, com possíveis irregularidades ocorridas entre 2019 e 2022.
O MPC aponta que recebeu denúncias de um esquema para aumentar o número de militares promovidos nas corporações, de forma indevida. Segundo o órgão, servidores da PMDF e do CBM-DF eram nomeados por curtos períodos para cargos ou funções em outros órgãos do GDF, apenas para que não contassem no número do efetivo.
Dessa forma, era ampliado o número de vagas para promoção em diversos postos das duas corporações.
O MPC pede que o Tribunal de Contas analise a situação antes da promoção que será concedida pelas corporações na próxima segunda-feira (26). Ainda de acordo com o documento, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem se manifestar em até 30 dias.
Esquema
De acordo com a denúncia, o esquema de criação de vagas além das previstas não é novidade nas duas corporações e já foi alvo de outra denúncia do MPC. No entanto, o Ministério Público de Contas declara que a atuação do Tribunal de Contas e do GDF não foi efetiva, já que a prática continua ocorrendo.
As promoções das corporações militares são efetuadas, anualmente, nos dias 22 de abril, 21 de agosto e 26 de dezembro.
Segundo o órgão, entre 2021 e 2022, cerca de 40% dos militares nomeados para cargos em outros órgãos foram exonerados em até um ano após a nomeação. Em abril deste ano, por exemplo, 34 pessoas foram exoneradas 60 dias após a data de aferição das vagas.
O MPC-DF afirma que, como os nomeados em outros órgãos não constam como efetivo real da corporação, o número de promoções crescia. Segundo a representação, em abril de 2021, dois coronéis foram promovidos, quando apenas uma vaga estava prevista.
No caso de tenentes-coronéis, 16 receberam promoções. No entanto, apenas três deveriam ter sido realizadas. A diferença chegou a 433%, a maior registrada pelo Ministério Público de Contas no período analisado.
O promotor Danilo Morais dos Santos afirma ainda que “promoções nos postos superiores da hierarquia militar têm efeito-cascata sobre as vagas dos postos inferiores”, o que gera ainda mais prejuízo aos cofres públicos.