Ministro está analisando atas de mais de 1.400 audiências de custódia; e casos devem ser analisados até sexta-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a análise de 1.459 atas de audiências de custódia dos presos pelos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Até o momento, Moraes já proferiu decisões em 200 casos: 140 prisões em flagrantes foram convertidas em prisões preventivas, e 60 suspeitos foram liberados, com a aplicação de medidas cautelares.
De acordo com o gabinete do ministro, a expectativa é que todos os casos sejam analisados até sexta-feira. No caso dos 60 suspeitos que foram soltos, Moraes considerou que, apesar de haver indícios de que cometeram o crime de tentar depor o governo legalmente constituído, até o momento não há provas de que cometeram violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
Nesses casos, foram adotadas uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica; proibição de sair do país; suspensão de eventual porte de armas; proibição de utilizar redes sociais e proibição de se comunicar com os demais suspeitos, entre outras medidas.
No casos dos que tiberam a prisão convertida em preventiva, o ministro considerou que há evidências de atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição ou incitação ao crime.
“O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”, diz nota divulgada pelo gabinete.
Todo preso em flagrante deve passar em até 24h por uma audiência de custódia, na qual um juiz analisa a necessidade ou não da prisão. No caso dos detidos pela manifestação golpista, as audiências foram realizadas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), mas a decisão sobre a manutenção ou não da prisão é de Moraes.