Ministro do STF afirmou que não há ‘indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou duas notícias-crime apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois parlamentares queriam que Lula fosse investigado por dito que havia o plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era uma “armação” do ex-juiz.
Nos dois casos, Moraes determinou o “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. A decisão foi tomada sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por que agora?
Na semana passada, um dia após a realização de uma operação contra um grupo suspeito de planejar ataques contra Moro e outras autoridades, Lula declarou que era “visível que é uma armação do Moro”, apesar de admitir que não tinha provas.
Ao STF, Rogério Marinho pediu que o presidente seja incluído no chamado inquérito das fake news, acusando-o de “atentar contra as instituições republicanas”. Nikolas, por sua vez, apontou que Lula teria cometido incitação ao crime.