De acordo com TRE, não é necessário assistência do responsável legal. Depois da solicitação no site, é preciso agendar horário para atendimento presencial para cadastro dos dados biométricos.
Jovens a partir dos 15 anos podem agendar a retirada do título de eleitor no Distrito Federal. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), independente da data de aniversário, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado de forma online e sem a necessidade de autorização do responsável.
Depois da solicitação no site, é preciso agendar horário para o atendimento presencial para o cadastro dos dados biométricos — digitais, foto e assinatura — nos cartórios. O agendamento deve ser feito pelo site do TRE-DF.
O tribunal reforça que o documento só vale depois que o jovem completar 16 anos. Nesta idade e até os 17 anos, o voto é facultativo.
Antes, os jovens só conseguiam solicitar o título de eleitor no ano da eleição, entre os meses de janeiro e maio. A mudança ocorreu após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Qual documento é preciso apresentar?
Para solicitar o título eleitoral, a pessoa requerente vai precisar um dos seguintes documentos de identificação:
- Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Documento congênere ao registro civil, expedido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para indígenas;
- Documento do qual se infira a nacionalidade brasileira, originária ou adquirida;
- Publicação oficial da Portaria do Ministro da Justiça e o documento de identidade de que tratam para portugueses que tenham obtido a autorização do uso dos direitos políticos no Brasil.