Presidente do Google critica STF e cita risco à liberdade de expressão

Fábio Coelho, presidente da Google, afirmou estar preocupado com o adamento do julgamento relativo ao artigo 19 do Marco Civil da Internet

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Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, afirmou em entrevista estar preocupado com o andamento do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira (5/6) no Supremo Tribunal Federal.

Coelho afirmou, em entrevista ao UOL, que, se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam, o “ambiente vai ficar mais difícil de operar”.

“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou o presidente do Google. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”

O julgamento do Marco Civil foi retomado logo após o governo de Donald Trump ameaçar com política de restrição de vistos autoridades que cerceiam a liberdade de expressão.

O que está acontecendo

• O ministro do STF Alexandre Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
• Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
• O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
• No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
• No dia 28 de maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou uma novapolítica de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.

Até o momento, três ministros do Supremo já votaram. São eles: Dias Toffoli que estabeleceu a “responsabilização objetiva” das plataformas, modelo que não tem paralelo no mundo e determina que as empresas tem que remover conteúdos antes de serem acionadas pela Justiça sob risco de multa. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Dias Toffoli.

No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso votou de forma divergente, defendendo que a responsabilização das empresas deve ser mantida só depois da decisão judicial. Barroso abre exceções para crimes graves em que a remoção das publicações precisa que ser preventiva.