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Presidente do STF disse que maconha não será liberada e se dispôs a discutir alternativas para combater o tráfico de drogas
Às vésperas do julgamento sobre porte de maconha para consumo pessoal, congressistas evangélicos e católicos, a bancada da Bíblia, se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal para pedir o adiamento da votação, que será retomada nesta quarta, 6. O ministro Luís Roberto Barroso manteve a pauta e disse aos parlamentares que o caso não vai liberar a maconha. O apelo foi feito durante o encontro nesta terça, 5, no STF, e não via medida judicial.
A pauta incomoda o segmento religioso que trabalha pelo endurecimento de penas para uso, porte e consumo de drogas. Barroso disse que o caso em questão não trata da liberação de drogas, mas de parâmetros para definir o que será caracterizado como tráfico ou porte. Esse entendimento é amparado em decisões do Congresso (Lei de Drogas) que derrubaram pena de prisão por porte de drogas.
Na prática, não há parâmetro para diferenciar quem é usuário e traficante. Esse é um dos motivos que sustenta o voto dos ministros favoráveis ao tema.
“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25g de maconha ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia, ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater”, disse Barroso.
Durante o julgamento, ano passado, o ministro Alexandre de Moraes mostrou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reforçam as falas de Barroso, indicando que pessoas negras com baixa escolaridade são enquadradas como traficantes, enquanto pessoas brancas e com diploma, portando as mesmas quantidades de droga, são liberadas de abordagens e condenações como usuários.
Barroso disse aos parlamentares que está disposto a discutir com a bancada alternativas para combater o tráfico de drogas. Parlamentares da bancada evangélica reclamam do tema e cobram adiamento da pauta para ampliar a discussão.
“Nosso intuito aqui foi esse, tentar adiar a votação. Ele [Barroso] disse que por conta ser bem combativo e não ter medo da polêmica, vai votar amanhã [nesta quarta]. Vamos torcer para não terminar o julgamento amanhã”, disse o deputado Marco Feliciano (PL-SP), em vídeo divulgado por ele sobre o encontro.
O julgamento
O caso volta ao plenário após pedido de vistas do ministro André Mendonça. A discussão se dá sobre a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê punições educativas, advertência e prestação de serviços para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal.
O julgamento é retomado com cinco votos já declarados que consideram inconstitucional enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal Esse é o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O voto contrário é de Cristiano Zanin. Restam votar Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques. Flávio Dino, que assumiu a vaga deixada por Rosa Weber, não vota.