Efeitos da igualdade salarial ainda não puderem ser verificados, e distribuição de absorventes no SUS e retomada de obras caminham a passos lentos
O governo federal ainda patina para implementar as principais políticas anunciadas no Dia Internacional da Mulher no ano passado. Entre elas estão o decreto regulamentando a lei que determina igualdade salarial com homens na mesma função, a cota de 8% de vagas para vítimas de violência em contratações públicas e a construção de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Outras medidas anunciadas na ocasião foram levadas adiante a passos lentos. Um dos exemplos é a distribuição gratuita de absorventes no SUS, principal ação na área da saúde.
Assinado por Lula há exatamente um ano, o decreto da dignidade menstrual começou a ser posto em prática somente em janeiro deste ano, com a distribuição do item em escolas públicas, unidades de saúde e na Farmácia Popular. A política também beneficia transgêneros, e a expectativa é alcançar 24 milhões de pessoas.
Em paralelo, ainda não é possível identificar se a regulamentação da igualdade salarial entre homens e mulheres que tenham a mesma função surtiu o efeito desejado. Atualmente, o governo aguarda que empresas com mais de 100 funcionários forneçam as informações para o primeiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com prazo até hoje. A partir desses dados, haverá a verificação da existência de diferenças salariais.
O primeiro ano do terceiro mandato foi marcado também por demissões de mulheres do primeiro escalão. Em movimentos para atender ao Centrão, Ana Moser deu lugar a André Fufuca no Ministério do Esporte, e Daniela Carneiro foi demitida para Celso Sabino assumir o Turismo.
Obras ainda paradas
Outro anúncio que ainda não saiu do papel foi a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas. Segundo o Ministério da Educação, a conclusão dessas construções precisa passar por etapas burocráticas para, de fato, serem repactuadas.
O MEC argumenta que a construção das creches integra o Pacto Nacional de Retomada de Obras Paralisadas e Inacabadas da Educação Básica e Profissionalizante, sancionado por Lula em novembro de 2023. “Somente a partir dessa data, o FNDE ficou autorizado a retomar as ações”, disse a pasta.
O governo também se esforça para implementar a cota de 8% para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações, segundo afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, nesta semana, no programa “Bom Dia, Ministro”, da TV Brasil:
— Estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine (Sistema Nacional de Emprego) serem para mulheres em situação de violência. E a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal.
Segurança ainda no papel
Na área da segurança, a principal ação anunciada no último Dia das Mulheres foi a construção de 40 novas unidades do programa Casa da Mulher Brasileira, espaço que reúne serviços de assistência às vítimas de violência doméstica. O governo tem até o final da gestão Lula, em 2026, para finalizar as obras, mas apenas uma casa foi construída até o momento. O Ministério da Justiça já liberou R$250 milhões para essa ação.
Hoje, a Casa da Mulher Brasileira está espalhada em oito cidades: Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF), São Luís (MA) e Salvador (BA), a última capital a receber uma unidade do programa, em dezembro de 2023. A Justiça afirmou que assinou um acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres, a quem cabe executar o programa. A pasta das Mulheres não respondeu.
Uma outra promessa foi a entrega de 270 viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha, ação executada em março do ano passado pelo governo federal.
Dia Marielle Franco
Enviado para o Congresso no dia 13 de março e anunciado no último Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei que cria o Dia Nacional Merielle Franco ainda aguarda aprovação pelos deputados federais. A última movimentação do texto foi em junho, quando foi apensado ao projeto que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram executados em 14 de março de 2018, data escolhida pelo governo para a homenagem. Marielle é irmã da atual ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Ações na cultura e no esporte
Na Cultura, o ministério comandado por Margareth Menezes lançou em maio o edital Ruth de Souza de Audiovisual, que prevê suporte a projetos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem — o programa está orçado em R$ 36 milhões. A pasta disse que selecionou 18 candidatas e que 50% das produções serão dirigidas por mulheres negras e indígenas. O ministério também selecionou 73 escritoras para o Prêmio Carolina Maria de Jesus, e aumentou o recurso inicial de recurso inicial de R$2 milhões para R$3 milhões. As duas medidas faziam parte das principais ações anunciadas por Lula no ano passado.
Na data, Lula também assinou um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa bolsa-atleta. Segundo o Ministério dos Esportes, a medida beneficiou 17 atletas grávidas que continuaram a receber as parcelas da bolsa durante o período de gestação.