O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um novo grupo de trabalho (GT) com o objetivo de debater a regulamentação das redes sociais. Segundo ele, esse é o caminho “mais hábil” acertado com líderes partidários para o assunto avançar no Congresso.
“Ficou colocado claramente que o caminho mais hábil é na confecção do grupo de trabalho, que deve funcionar 30 ou 40 dias e chegar com um texto mais maduro no plenário”, disse o presidente da Câmara.
Lira também mencionou a possibilidade de o assunto ser tratado em conjunto com a regulação de inteligência Artificial (IA). O tema é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ainda não há, porém, um entendimento se o grupo vai construir um projeto próprio. A ideia é sondar os senadores para entender a amplitude do projeto que deverá ser votado.
“Vamos entrar em contato para ver se a gente consegue, em um curto espaço de tempo, fazer a construção de um texto que tenha a oportunidade de vir a plenário e ser aprovado sem disputas políticas e ideológicas que estão em torno do 2630 (PL das redes sociais, relatado pelo deputado Orlando Silva)”.
Novo grupo de trabalho decide novas prioridades
A ideia do novo grupo de trabalho foi discutida nesta terça-feira durante reunião com líderes na residência oficial da Presidência da Câmara. De acordo com participantes do encontro, o assunto veio à tona depois de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pedir que a Casa trate o PL relatado por Silva como prioridade. Como reação, a maior parte dos parlamentares adotou o entendimento de que a regulação precisava ser novamente votada em Grupo de Trabalho.
Ainda não há definição de quem será o relator e o presidente do colegiado, mas a ideia é que os cargos sejam escolhidos nos próximos dias, logo após todos os partidos indicarem seus membros.
Questionado sobre a chance de deixar de ser o relator da iniciativa, Orlando Silva declarou que Lira não tratou do assunto com ele, mas disse que “quem decide o relator é o presidente”. O deputado do PCdoB tem avaliado que não há vontade de Lira em fazer avançar com o assunto.
Na reunião de hoje, além de Guimarães, o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), também saiu em defesa do projeto relatado por Orlando Silva.
Responsabilização das plataformas de redes sociais
O tema de responsabilização das plataformas de redes sociais ganhou impulso nessa semana após as críticas de Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), ao ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
O assunto também entrou na agenda do Judiciário. Nesta terça-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que uma ação que trata sobre regras do Marco Civil da Internet deve estar pronta para ser julgada até o fim de junho. O processo discute a responsabilidade de redes sociais pelos conteúdos publicados em suas plataformas. Toffoli afirmou que seu voto no caso ainda passa por “ajustes pontuais”.
Entre os principais pontos previstos no PL das redes sociais, costurados por Orlando Silva, estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios e a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente.
O PL das redes sociais também estabelece o “dever de cuidado”, que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.