Valor será alocado no programa Morar DF, sancionado nesta segunda-feira (17) pelo governador Ibaneis Rocha, e que prevê subsídio de R$ 15 mil por família
Famílias de baixa renda do Distrito Federal ganharam um incentivo a mais para conseguir a tão sonhada compra da casa própria. Nesta segunda-feira (17), o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que define um subsídio de R$ 15 mil destinado a grupos familiares com renda bruta de até 5 salários mínimos para a compra de moradia.
Para este ano, o valor de investimento previsto é de R$ 110 milhões, entre recursos do GDF e emendas parlamentares distritais e federais. Recurso que poderá beneficiar mais de 7 mil famílias inicialmente.
“Só para o orçamento deste ano, nós temos R$ 110 milhões para investir em moradia social. Isso vai revolucionar a vida de todos. A gente quer atender essas famílias e nós precisamos de recursos para isso. A partir do ano que vem, o projeto é fazer R$ 150 milhões, com a entrega de 10 mil moradias dentro do Morar DF. Isso certamente vai ser um marco na história. Espero cada vez mais que as famílias tenham a alegria e a felicidade de receber a chave do seu imóvel”, disse o governador Ibaneis Rocha, para, na sequência, reforçar a nomeação de 59 aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
Segundo a Codhab, o programa é essencial porque a maioria da população de baixa renda não consegue ter acesso a habitações dignas e regulares por questões financeiras. Muitos desses grupos familiares comprometem mais de 30% da renda com aluguel e encontram dificuldades para conseguir pagar financiamentos. A consequência, muitas vezes, é a ocupação de residências em áreas irregulares, sem o devido acesso a serviços e infraestrutura.
Atualmente, a Codhab conta com mais de 100 mil habilitados – 96% deles são famílias que ganham até cinco salários mínimos. O subsídio do Morar DF vem para enfrentar esse problema e atender esse público, dando melhores condições de compra de unidades habitacionais.
“O programa habitacional do DF se consolida hoje como o melhor de todo o país porque aqui, diferentemente de outras unidades da federação, temos a doação do terreno pela Terracap, temos a Lei de Parcelamento de Solo que dá um rito diferenciado e agora, com o subsídio, tudo isso gera um arcabouço pelas moradias”, argumenta o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “O Morar DF é um passaporte com o qual levaremos famílias que moram de favor e de aluguel até a casa própria”, definiu.
O Morar DF foi elaborado em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Segundo o titular da Seduh, Marcelo Vaz, o subsídio enfrenta o deslocamento de famílias em condições de déficit habitacional para zonas cada vez mais isoladas e sem infraestrutura adequada.
Ele ainda lembrou de outros normativos que colaboram para o aumento das construções e aquisição de moradias populares. “Estamos, desde 2019, com uma determinação muito clara de otimizar os processos e fazer com que as coisas saíssem do papel. Conseguimos mais agilidade na obtenção de alvarás. A Lei de Parcelamento do Solo materializa muito daquilo que o governador pede, que é exatamente garantir a oferta de habitação de interesse social e a lei tem um título todo dedicado a isso para que a gente consiga oferecer cada vez mais um custo menor de lotes urbanizados a essa população que tanto precisa”, reforça.
Pelo Morar DF, os beneficiários poderão acessar cumulativamente outros subsídios de política habitacional a nível distrital ou federal como forma de facilitar a compra da moradia, exceto nos casos em que o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Fim de uma longa espera
Diretor da Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab), Francisco Dorion comemorou a sanção da lei. Ele representa cerca de 2 mil associados que moram em Samambaia, Recanto das Emas e outras cidades e aguardava pela criação do programa há décadas.
“Esse cheque moradia representa uma reivindicação muito antiga. O único governador na história do Distrito Federal que teve coragem de botar a chancela e sancionar uma lei que vai beneficiar muitos pais e mães de família foi o Ibaneis Rocha. Vai ajudar muito aquelas pessoas mais humildes que não têm condições de pagar a entrada na Caixa Econômica Federal ou em outro banco qualquer”, afirma.
Ainda segundo Francisco, a entrada para pagamento da casa própria é a maior dificuldade das famílias. “A coisa mais triste com que a gente convive, isso quase que diariamente, é ver um pai ou uma mãe de família assinar um contrato de R$ 15 mil, R$ 20 mil, e não ter o dinheiro para dar de entrada. Então, para eles, isso representa muita coisa”, conclui.