Comissão debate formas de ampliar o acesso ao esporte escolar

Publicado por Redação em 16/06/202516/06/2025

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a nova proposta para a Lei de Incentivo ao Esporte (Projeto de Lei Complementar 234/24) realiza nesta segunda-feira (16) uma audiência pública focada nos desafios e nas estratégias para melhorar o acesso ao esporte em escolas, comunidades e modalidades paralímpicas.

O encontro foi solicitado pelos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e Paulão (PT-AL).

A sessão ocorrerá às 10h no plenário 7.

A Lei de Incentivo ao Esporte é fundamental para promover a prática esportiva e o esporte paralímpico no Brasil, tendo possibilitado a realização de inúmeros projetos voltados para o desenvolvimento de atletas, inclusão social e acesso democrático à prática esportiva desde sua criação. A proposta em análise na Câmara mantém as medidas previstas na lei vigente, cujo prazo vai até 2027.

Sobre a proposta

De acordo com o texto, os contribuintes poderão deduzir até 7% do valor do Imposto de Renda e as empresas até 2%, através de renúncia fiscal exclusiva para projetos esportivos, sem afetar outros benefícios fiscais.

Além disso, a renúncia fiscal será ampliada para 4% do IR para empresas que apoiarem projetos esportivos ou paralímpicos destinados à inclusão social, preferencialmente em áreas vulneráveis.