Idosos passam a ter direito a educação na modalidade para jovens e adultos
Alexandre Lindenmeyer, relator do projeto, destacou que os idosos têm o direito de estudar e acessar a leitura qualificada.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que estende o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para também incluir os idosos.
Com a aprovação, a legislação que rege a educação nacional será alterada para que o programa passe a se chamar Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). O objetivo é garantir acesso gratuito a ensino fundamental e médio para idosos que não tiveram essa oportunidade na juventude.
O texto propõe que os sistemas de ensino ofereçam materiais, métodos de ensino e suporte psicossocial adequados às necessidades dos idosos.
O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ressaltou que esta medida corrige uma lacuna histórica onde muitos idosos foram privados de educação por dificuldades familiares e falha do Estado. Para ele, os idosos merecem frequentar a escola e usufruir gratuitamente dos benefícios do estudo e da leitura durante seu tempo livre.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo para votação na Câmara e Senado antes de se tornar lei.
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