Projeto facilita acesso a remédios de canabidiol para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna mais fácil para pessoas com deficiência obter tratamentos à base de canabidiol (CBD), um composto ativo extraído da planta cannabis sativa, também conhecida como maconha ou cânhamo.
Segundo a proposta, os medicamentos à base de CBD serão fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas, conforme regulamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para receber o tratamento, o paciente deve se cadastrar no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol para Pessoas com Deficiência, que será criado através desta proposta. O cadastro exige um laudo médico, a classificação internacional da doença e uma justificativa para o uso do canabidiol.
O programa será gerido pelo Ministério da Saúde, com apoio da Anvisa, que estabelecerá regras para armazenamento e transporte dos produtos contendo canabidiol.
Acesso ampliado
O relator do projeto, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2041/24, inicialmente criado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que limitava o acesso ao CBD apenas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O novo texto amplia o acesso a outras deficiências, como paralisia cerebral, síndromes genéticas raras e sequelas neurológicas graves, com base em estudos médicos e experiências clínicas.
Zé Haroldo Cathedral destacou que “o acesso a tratamentos com canabidiol, quando prescritos com responsabilidade médica, traz dignidade, autonomia e melhora a qualidade de vida das pessoas com deficiência. É hora de garantir que esse tratamento seja um direito de todos, e não apenas um privilégio para poucos.”
Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recomendou o uso do canabidiol para tratar epilepsias graves em crianças e adolescentes. Desde 2015, a Anvisa regulamenta a prescrição do CBD, facilitando o acesso ao tratamento no Brasil, com atualizações em 2019 e 2022.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal.
0 Comentário