Câmara aprova curso pré-vestibular grátis para alunos de escolas públicas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a oferta gratuita de cursos preparatórios para vestibulares, voltados para estudantes do último ano do ensino médio ou formados em escolas públicas.
Segundo a proposta, os cursos serão implementados pelos estados e pelo Distrito Federal, que poderão firmar convênios com o governo federal. O governo federal também poderá oferecer transporte escolar para os participantes.
As universidades federais estão autorizadas, mas não obrigadas, a ceder equipamentos e instalações para a realização dos cursos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 4115/21, do deputado José Nelto (União-GO).
Rafael Brito aprimorou o texto original para incentivar os estados a oferecerem os cursos preparatórios. Ele ressaltou que essa iniciativa é importante para democratizar o acesso ao ensino superior.
“Essa medida promove a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento socioeconômico do país. O curso pré-vestibular público pode nivelar as chances na disputa por vagas”, afirmou Rafael Brito. “Além disso, cursos de qualidade ajudam na permanência dos estudantes na graduação, pois os preparam melhor.”
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
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