Jovens agricultores terão prioridade em programas rurais
Ismael recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/24, que garante prioridade a jovens agricultores familiares, entre 16 e 29 anos, como fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Política de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PNAE é responsável pela merenda escolar em todo o país, enquanto o PAA permite a aquisição de alimentos da agricultura familiar sem licitação, destinados a ações como a alimentação escolar. Atualmente, esses programas já priorizam alguns grupos, como assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.
O texto aprovado reconhece os jovens rurais de famílias inscritas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como beneficiários dos programas da agricultura familiar. O CAF habilita os agricultores a acessarem políticas públicas voltadas à produção familiar.
Emendas
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Ismael (PSD-SC), ao Projeto de Lei 2501/24, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O relator acatou duas emendas para aperfeiçoar a proposta:
- A primeira estabelece que os jovens beneficiários devem ser de famílias com inscrição no CAF, para garantir a efetividade do critério de pertencimento à agricultura familiar e evitar distorções na aplicação dos recursos públicos.
- A segunda eleva a idade mínima dos jovens rurais de 15 para 16 anos, adequando o texto à legislação trabalhista.
Próximos passos
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no site oficial da Câmara dos Deputados.
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