Comissão libera exibição opcional do custo em produtos essenciais
Gilson Marques, relator da proposta, destacou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos fornecedores exibirem voluntariamente o preço de custo dos produtos essenciais ao lado do preço de venda ao consumidor.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4191/20, originalmente apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). A principal mudança introduzida pelo relator garante que a divulgação do preço de custo seja opcional, ao contrário da proposta inicial que tornava essa divulgação obrigatória.
Gilson Marques justificou a alteração reconhecendo as dificuldades associadas à definição precisa do preço de custo, que pode variar devido a fatores como frete, impostos, flutuações cambiais e momento de aquisição. Além disso, ressaltou que o preço de custo é frequentemente um segredo comercial importante, e sua divulgação obrigatória poderia comprometer estratégias de negociação e margens de lucro, afetando a competitividade dos comerciantes.
O relator também ponderou que a medida pode impactar de maneira desigual os pequenos e médios comerciantes, que possuem menor poder de negociação em comparação com grandes varejistas.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado para se tornar lei.
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