Nova regra aprovada para divisão dos recursos da Timemania
Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação, com alterações
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a distribuição dos recursos arrecadados pela loteria Timemania entre os clubes de futebol. A proposta modifica a Lei da Timemania e a Lei das Loterias.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), referente ao Projeto de Lei 3723/21, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator elaborou uma nova redação, mantendo o propósito original da proposta.
De acordo com a proposta, 50% dos recursos serão distribuídos de maneira igualitária entre todos os clubes, enquanto a outra metade será repartida conforme a proporção das indicações feitas pelos apostadores. Dessa forma, permanece o modelo atual previsto em regulamento.
“A alteração visa incluir na lei o método atual de distribuição para assegurar que possíveis mudanças em normas infralegais não comprometam essa forma de divisão”, declarou o deputado Julio Cesar Ribeiro em seu parecer.
O texto também estabelece que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. “É importante garantir que clubes da mesma divisão tenham igualdade de condições para participação”, afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo, autor da proposição original.
Desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, a loteria Timemania utiliza as marcas dos times participantes e destina 22% do total arrecadado aos clubes. Os apostadores podem indicar seu time de preferência ao realizar as apostas.
Próximos passos
O projeto, de caráter conclusivo, ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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